Em livro, presidente do COnselho Federal da OAB defende garantias constitucionais

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No livro Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, destaca a importância da defesa das liberdades individuais e do Estado Democrático de Direito.

A obra foi lançada nesta terça-feira (18/8), na sede do Conselho Federal da entidade, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que escreveu o prefácio da obra.

O autor ressaltou a importância do livro em um momento de crise como o que o Brasil atravessa. “É esta a hora de reafirmar as garantias constitucionais e a segurança jurídica”, disse. “Estamos no maior período de estabilidade institucional de nossa história graças à Constituição de 1988, que nos deu um projeto de nação.”

Lewandowski também discursou, lembrando que a questão das garantias constitucionais e da segurança jurídica está em discussão desde o século XVII como “um necessário contrato para que a civilização prospere”. “A segurança está na base do Estado Moderno, hoje Estado Democrático de Direito.”

Entre os presentes no lançamento, o advogado Augusto Tolentino, de São Paulo, classificou a obra como “grande instrumento contrário à violação das prerrogativas do defensor”. “A prerrogativa profissional do advogado é uma garantia constitucional. Seu desrespeito prejudica não só a atuação do profissional, mas principalmente o cidadão.” Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

 

Fonte: ConJur

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