Deputados defendem redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos

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Os deputados Marcos Rogério (PDT-RO) e Celso Jacob (PMDB-RJ) defenderam, há pouco, a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos apenas para os casos de crime hediondo(como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Eles participaram de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Cultura que acaba de ser encerrada.

Rogério ressaltou que a juventude de hoje não é a mesma de 1940 e que a legislação prevê direitos para os adolescentes de 16 anos, como votar, mas quase nenhum dever.

Já Jacob disse que sua posição é esta, caso o assunto tenha de ser decidido agora. Mas ele acredita que deve haver aprofundamento da discussão. Para ele, a decisão é apressada, tomada com base na emoção.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) também considera a decisão açodada e chamou a atenção para a falta de dados confiáveis para fundamentar a decisão, por exemplo, sobre a reincidência de crimes entre adolescentes infratores.

O vereador paulista Ari Friedenbach, pai de Liana, assassinada aos 16 anos por um criminoso de 16 anos, também salientou que os dados sobre jovens envolvidos em crimes variam muito, não havendo estatísticas confiáveis. “Não é preciso correr tanto para tomar esta decisão”, disse.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal, está prevista para esta tarde na comissão especial que analisa o texto. Mais cedo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) informou que o relator na comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), vai mudar o seu parecer, prevendo a redução de 18 anos para 16 anos apenas para os casos de crime hediondo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias