Deputados contrários à redução da maioridade dizem que medida será ineficiente

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Os deputados contrários à redução, de 18 para 16 anos, da maioridade penal para jovens condenados por crimes graves alegaram que a medida é inconstitucional e ineficiente. Hoje, esses jovens cumprem medida socioeducativa. O texto da proposta (PEC 171/93) foi aprovado em segundo turno nesta quarta-feira (19).

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia da sessão ordinária destinada a votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. Dep. Jandira Feghalli (PCdoB-RJ)
Jandira Feghali: países que reduziram a maioridade não tiveram diminuição da violência

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que a proposta é inconstitucional e vai ter impacto na legislação sobre a carteira de motorista e a lei de drogas. A medida, segundo ela, não vai surtir o efeito necessário.

“Pelo contrário, em todos os países que reduziram a maioridade, não houve diminuição da violência”, afirmou.

Para ela, o ideal seria mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o tempo de internação dos menores de 18 anos, como fez o Senado.
Justiça lenta
A ineficiência também foi argumento do deputado Aliel Machado (PCdoB-PR). Ele disse que a Justiça é muito mais lenta que o atual processo de ressocialização previsto no ECA.

“Eu quero dar o exemplo do que aconteceu no Piauí. Aqueles meninos envolvidos no caso de estupro que comoveu o País já foram julgados, já estão reclusos; enquanto o adulto que estava envolvido no crime está solto. Está solto porque a Justiça é muito mais demorada. O que está se jogando aqui para a sociedade é a venda de uma ilusão”, lamentou.

Vice-líder do PDT, o deputado Weverton Rocha (MA), chamou a proposta de retrocesso. “Aprovando esse projeto, vamos nos curvar para o mundo e dizer que não tivemos a capacidade de incluir e de educar a juventude brasileira”, disse.

Aliciamento
Já deputado Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder do governo, ponderou que muitos jovens atualmente são aliciados pelo crime organizado para assumir crimes que não cometeram. “Aprovada essa matéria, o crime organizado – que hoje alicia os jovens entre 16 e 17 anos – passará a aliciar o menor de 16, que está muito menos preparado para receber esse assédio”, analisou.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) afirmou que reduzir a maioridade penal é um ato perverso contra os jovens e adolescentes. “São jovens, crianças, que não tiveram garantia do direito ao lazer, à educação, a uma família estruturada, porque o desemprego e a miséria são sinônimos de falta de dignidade”, criticou.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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