Deputado Paulo Freire pede revogação do ECA por proteger jovens infratores

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O deputado Paulo Freire (PR-SP) defendeu, durante audiência pública da Comissão Especial do Estatuto da Família que discute a redução da maioridade penal e suas consequências para as famílias, a revogação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois, segundo ele, é uma legislação que ampara a impunidade dos jovens infratores. O conselheiro tutelar Clemente de Sá reconheceu a necessidade a revisão da lei, mas se posicionou contra a revogação do estatuto.

O presidente da comissão, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), disse que os menores infratores causam uma sensação de insegurança para a sociedade. “Quem deve reeducar os jovens é a família. As famílias precisam ser reestruturadas.”

O deputado Cabo Sabino (PR-CE) defendeu a redução da maioridade penal, mas reconheceu que só essa medida não é suficiente. “Se não trabalharmos a família, nada vai adiantar”, disse. De acordo com o parlamentar, não se pode culpar os mais pobres pela violência.

A audiência já foi encerrada.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias