Delegados se solidarizam com Eduardo Cunha e tentam emplacar projetos

0
2141

A Associação dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Adepol-RJ) manifestou solidariedade ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, condenando o possível pedido (anunciado para agosto) da Procuradoria-Geral da República de instauração de inquérito ao Supremo Tribunal Federal para investigar o envolvimento do deputado no desvio de recursos da Petrobras. A nota da entidade, publicada nesta sexta-feira (24/7), aproveita para “lembrar” das demandas da categoria paradas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa presidida por Cunha.

Na semana passada, o consultor da Toyo Setal, Júlio Camargo, disse em sua delação premiada que Cunha pediu propina de US$ 5 milhões em um contrato de sonda da Petrobras. O parlamentar, que nega as acusações, pediu ao STF a suspensão da ação penal em que ele foi citado por Camargo.

Na nota, a Adepol chama de “abusiva” e “matéria tipicamente eleitoreira” uma instauração de investigação das denúncias. “Embora faça parte do Poder Executivo com certas autonomias, o MP se imagina como um 4º [poder]”, diz o texto.

Ao mesmo tempo em que presta apoio ao parlamentar e critica o Ministério Púbico, o presidente da entidade, Wladimir Reale,  pede que projetos apontados como importantes para a categoria dos delegados que permanecem parados na Câmara voltem a ser apreciados. Um deles seria a Proposta de Emenda Constitucional 59/95, que prevê uma reforma constitucional do Ministério Público.

“Esperamos que na atual 55º Legislatura no Congresso Nacional, se inicie, finalmente, a tão necessária reforma constitucional do Ministério Público, cuja admissibilidade ainda não foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados”, diz o texto.

Leia a nota:

Presidente da Câmara dos Deputados.

Cumprimentando-o, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro – ADEPOL/RJ -, por seu Presidente, tem a honra de apresentar a Vossa Excelência, o nosso irrestrito apoio contra o ato abusivo da Procuradoria Geral da República de criminalizar mediante a judicialização da política, em matéria tipicamente eleitoral, tendo em conta o pedido de instauração de inquérito, em face de Vossa Excelência, no Supremo Tribunal Federal. Como disse certa feita o Ministro do STF Sepúlveda Pertence, Ex-Procurador-Geral da República, ao afirmar que “havia ajudado a criar um monstro!”. Efetivamente, esse Órgão embora faça parte do Poder Executivo com certas autonomias, o MP se imagina como um 4º Poder da República. De nossa parte temos combatido, sem tréguas, os excessos do Ministério Público no Brasil. No STF atuamos como patrono de diversas ações diretas de inconstitucionalidade contra tais excessos que nada contribuem com o Estado Democrático de Direito. Por sua vez, tramitam na Câmara dos Deputados diversas PECs (nº 59/95 e as demais apensadas) para a correção de equívocos praticados durante a Constituinte. Esperamos que na atual 55º Legislatura no Congresso Nacional, se inicie, finalmente, a tão necessária reforma constitucional do Ministério Público, cuja admissibilidade ainda não foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O relator das matérias, Dep. Paes Landim, após engavetar durante anos as PECs, recentemente, no último dia 30 de junho, devolveu para o Presidente da CCJC, Dep. Arthur Lyra as proposições. Rogo a V.Ex.ª, outrossim, tendo em conta o longo tempo decorrido (20 anos), que inclua tão logo possível essas matérias para votação em Plenário.

Cordialmente,

Wladimir S. Reale
Presidente da ADEPOL/RJ

 

 

Fonte: ConJur

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here