Delegados fora do Prêmio Innovare mais uma vez

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* João Moraes

Vencidas as enormes barreiras sociais, políticas e jurídicas que foram obstáculo a que delegados das polícias judiciárias pudessem conquistar justa participação como membros das carreiras jurídicas em quase todo Brasil, na busca de cidadania plena do povo brasileiro, contra eles se instaurou no País um processo, que passei a identificar como sendo uma discriminação ou ditado do poder econômico.

Os fatores que determinam este processo contra os delegados vem, principalmente, dos donos do poder, inconformados com a erosão da antiga hegemonia patrimonialista, de acordo com o jurista Raymundo Faoro. Hegemonia cuja história é patente em todo território nacional, à medida que eles assim mesmo ainda ficam mais ricos e mais poderosos, e por isso mesmo, com a força do capital com ou sem erosão tendem ao ilusionismo democrático como se de fato buscassem melhores dias para todos. Só que ao meu modo de ver seus movimentos não passam de alienação demagógica ao gosto deles. Serve apenas para eles mesmos atingirem os objetivos do poder selvagem do capital, e por um dos mesmos desfrutarem do seu bônus.

Com todo respeito aos que se deixam levar por essas ilusões e acabam por acreditar nelas, afirmo que não são verdadeiras algumas campanhas de busca de avanços sociais para todos.

Prova do que penso vem demonstrado no desprezo a categorias profissionais como a dos delegados de polícia, por exemplo, que estão impedidos, há anos, de participarem do Prêmio denominado Innovare, fato que, data vênia, é aplicado sem temor à lei.

Ao desrespeitar direitos dos delegados das polícias judiciárias do Brasil de participar do concurso para conquista do prêmio denominado Innovare, participação, que defenderei com fé de um dia festejar tendo um delegado como vencedor. O que há de ser momento de superação da discriminação que hoje nos causa arrepios, os donos do Instituto Innovare perceberão a injustiça que vinham cometendo em negar participação destes profissionais. Tão elementares para o exercício da democracia.

O Instituto Innovare padece de vulnerabilidades ao demonstrar que vem funcionando em relação aos delegados de polícia como “tribunal de exceção”, ao não permitir com que os mesmos participem do concurso, causando sensação de que estão aqueles sendo discriminados por ato continuado de arbítrio do poder real.

O risco desse comportamento, que acima de tudo não é ético por parte do nominado instituto contra “anjos da guarda” da sociedade, segundo opinião de muitos que receberam socorro policial na hora de pânico; é o de transformar os desafios da novidade em ações com grandioso grau de superficialidade, por falta de melhor planejamento entre seus atores para alcançar metas desejadas de uma nova justiça. Logo, a postura discriminatória do Instituto Innovare em relação aos delegados de polícia, não é uma maneira inteligente de selecionar uma nova visão de modernização pela pesquisa do sistema judicial brasileiro, como pretende em suas chamadas de publicidade na grande mídia.

Um Instituto que para premiar o novo pensar, ignora obstáculos vividos por uma das categorias envolvida nas questões mais graves do sistema de segurança, como por exemplo, os delegados de polícia, perde de vista a realidade. Parece não saber que estes agentes do estado diariamente arriscam a própria vida para manter a segurança da sociedade, e recebem salários bem menores que juízes, promotores, procuradores e defensores públicos, nega, por mais ágil e competente que seja ter condições de operar avaliação de reputação intelectual de quem quer que seja. E esse é para mim o principal problema do Instituto Innovare. Em tese, certamente com todo respeito falta algo a mais ao prêmio Innovare para que seja um dia considerado verdadeiramente democrático. Por isto mesmo, os delegados estão com “com a pulga atrás da orelha”, já que não foram poucas as solicitações para participar sem retorno oficial de denegação a vários doutores, mestres e especialistas da inteligência policial, todos lapidados nas mesmas faculdades dos que podem participar. Não dá para deixar o prêmio do jeito que está. Assim os delegados passarão a questionar o prêmio pelas redes sociais. E isso facilita o entendimento de nova democracia contra tiranos do século XXI.

Não é de hoje, que o Instituto Innovare, é injusto com delegados de polícia, ao não permitir que os mesmos participem do concurso. Logo, ao menoscabar estes profissionais comete discriminação contra uma categoria inteira. Isso permite uma pergunta: mas, para se programar um prêmio que possa trazer significativos avanços à Justiça brasileira será que não poderíamos contar com a colaboração, na disputa do prêmio Innovare, de delegados de polícia do Brasil?

O Innovare por tal discriminação faz valer a força do ditado popular: “manda quem pode e obedece quem tem juízo”. Pelo que somente a Justiça e os internautas podem colocar ordem na ditadura que impera no Instituto supramencionado. Mas, em se tratando do Instituto Innovare será que não poderiam os delegados contar também com ajuda de Deus diante desse economicamente blindado instituto, que jamais demonstrou suas justificativas para que os delegados não possam participar do concurso em disputa do prêmio por ele oferecido.

Dirão os precipitados: “a sociedade alienada somente conhece como poderosos os donos do prêmio Innovare”, e por isso mesmo, como disse o presidente do CNJ, o conluio existe em anos de descalabros entre os poderosos e sempre contra a maior parte da nação brasileira, o invisível povo humilde.

As instituições democráticas um dia triunfarão plenamente e nesse dia os delegados terão direito de participar do prêmio Innovare e outros semelhantes, já que hoje possivelmente para os donos do mesmo, os delegados são operadores do direito de categoria inferior a dos poderosos escolhidos para participar do concurso.

A maneira como sempre foi conduzido esse prêmio leva a crer que não houve justiça em sua criação e sim linchamento dos delegados.

O que está sendo julgado no prêmio Innovare, não é a inovação, e sim quem dos poderosos leva o prêmio entre eles disputado, numa espécie de confraria ou ação entre amigos.

Os delegados atuaram com a necessária esperança de que seus constantes pedidos de participação democrática fossem atendidos pelos “donos” do Brasil. E eles como um tribunal de exceção, mais uma vez denegaram a inclusão em pleno ano de 2013.

Para os delegados do Brasil o prêmio Innovare não condiz ainda com o Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual é considerado mais um prêmio comum do poder real, de um estado aristocráticoainda não democratizado.

O prêmio assim como se encontra elaborado, se torna uma farsa dos poderosos, sempre em busca de parceiros para seus conluios de gratidão, como tem se portadoa grande mídia brasileira, fazendo tabula rasa daquilo que prevê o art. 5º inciso XXXVII da Constituição Federal de 1988, de quenão haverá juízo ou tribunal de exceção.

Há outra razão para os donos do prêmio Innovare não queiram a participação dos delegados? Somente eles, e a grande mídia de hoje, que quase sempre busca verdades (?) democráticas pode descobrir, ou seja, os delegados pedem explicação para saber os motivos de discriminação por parte do Instituto Innovare contra a categoria.

É notório o ódio que a elite dedica a delegados que não rezam mais pela velha cartilha oligárquica, pelo que esta parte mórbida do ainda poder aristocráticoestava acostumada a manipular mentes e corações, mas os delegados de hoje cada vez mais tem se libertado de tais controles e mostrado independência e autonomia.

O prêmio em questão é uma iniciativa do Instituto Innovare, Ministério da Justiça, associações e tem o apoio das Organizações Globo.

 

* João Moraes, presidente do SINDELP/PA, é Mestre em Direito; Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Ex Secretário interino de Segurança no Pará; Professor; autor do Livro Polícia Cidadã e de vários artigos.