A Associação de Delegados de Polícia do Brasil entregou hoje (19) pela manhã, um comunicado oficial ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, manifestando a posição da categoria sobre texto alternativo à PEC 37 discutida em grupo de trabalho composto por membros do Ministério Público e das Polícias Judiciárias (Civil e Federal), além de parlamentares e representante do próprio Ministério da Justiça.
Por 22 votos a 12, o colegiado votou sim e anuiu pelo encaminhamento do texto acordado pelo grupo de trabalho. A decisão foi tomada durante longa reunião ocorrida na tarde de ontem (18), com a participação da diretoria da ADEPOL e representantes dos sindicatos e associações de delegados de todo o País. “Embora o texto apresentado pelo grupo não atenda plenamente os anseios da categoria, decidimos, em respeito à busca pelo consenso e à sociedade, por concordar com o encaminhamento da proposta para o Congresso”, afirmou o presidente da ADEPOL, Paulo D’Almeida.
No texto assinado pela ADEPOL e pela ADPF (Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal), os delegados justificam o posicionamento: “considerando nosso sempre presente espírito conciliador, em nome do bom senso e do interesse público, e a despeito da intransigência do Ministério Público, (os representantes das entidades) decidiram, em nome de toda a categoria de delegados de polícia, após reunião nacional realizada nesta data, por anuir ao texto elaborado pelo citado grupo de trabalho para fins de acordo perante esse Parlamento”.
E completam: “Impõe ressaltar que, embora o texto fuja ao ideal por não atender completamente às expectativas da categoria, em especial por não assegurar plenamente as garantias individuais do cidadão, haja vista que, em situações excepcionais, o Ministério Público, sempre na qualidade de parte no processo, poderá produzir prova diretamente para a acusação e em detrimento da defesa, o acolhemos em prol do equilíbrio e do final das acaloradas discussões”.
Os delegados também aproveitaram para reiterar o insatisfação com a forma como o Minsitério Público vem conduzindo as discussões sobre a Proposta: “Por oportuno, aAdepol do Brasile a ADPF lamentam profundamente e repudiam a campanha antidemocrática realizada pelo MP contra a PEC 37, que se utiliza de argumentos falaciosos para confundir e induzir a erro a opinião pública, conduta maniqueísta que fere gravemente a livre manifestação do cidadão brasileiro”.
O grupo de trabalho, composto por 4 representantes do Ministério Público e quatro das policias judiciárias (Civil e Federal), além de representante do Ministério da Justiça, dois deputados e um senador, se reuniu hoje pela manhã para os acertos finais antes do encaminhamento da proposta ao Congresso.
