Imagine que você, na condição de defensor público, se depare com um assistido acusado de praticar o crime de lesão corporal contra um homossexual, dizendo que somente agrediu a vítima porque ela passou por ele com “trajes inadequados” e insinuou um flerte, razão pela qual teria agido em defesa da própria honra. Se o exemplo lhe parece um pouco distante, imagine uma situação frequente na Defensoria Pública: o assistido, pronunciado e submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri por ter matado a sua mulher, alega que praticou o crime para defender a própria honra, pois teria encontrado a vítima lhe traindo com um vizinho.
O defensor público, diante desses casos hipotéticos apresentados, poderia sustentar em favor do assistido a tese da legítima defesa da honra? Se a resposta for positiva, questiona-se: ao proceder dessa forma, não estará o defensor público assumindo a esquizofrênica[1] postura de promover os direitos humanos sustentando teses que reproduzem e aprofundam violações a direitos humanos? Se a resposta àquela pergunta for negativa, questiona-se: é possível estabelecer um “controle ético ou ideológico do argumento”? Sendo mais claro: o defensor público pode ser proibido de sustentar alguma tese? Vejamos.
Antes de prosseguir, tenhamos em conta que o assunto não é apenas polêmico na prática, mas também complicado no plano teórico, envolvendo, inclusive, um confronto entre objetivos da Defensoria Pública: de um lado, a primazia da dignidade da pessoa humana e a prevalência e efetividade dos direitos humanos (artigo 3º-A, I e III[2]), que certamente exigem da Defensoria uma atuação comprometida com os direitos humanos; e de outro, a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório (artigo 3º-A, IV), que reclamam uma atuação comprometida com os interesses do assistido. O mesmo confronto se verifica entre funções institucionais da Defensoria, havendo, de um lado, a função de promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico (artigo 4º, III) e, de outro, a função de promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados (artigo 4º, X).
Não simpatizo com a ideia de censurar ou de proibir que o defensor público sustente determinada tese em favor de seu assistido. A liberdade de argumento é indissociável de uma defesa criminal efetiva. Assim, qualquer espécie de controle ético ou ideológico sobre a atuação do defensor público deve ficar no plano da recomendação, e não no da proibição, e isso porque, embora existam algumas teses que reproduzam concepções contrárias aos direitos humanos, a possibilidade de limitar o discurso defensivo — em questões de gênero, por exemplo — pode encontrar terreno fértil no Brasil e ser ampliada para outros temas menos sensíveis, numa tentativa de convergir a defesa criminal com valores comunitários morais ou éticos.
Se o controle ético ou ideológico da defesa criminal não pode impedir a sustentação de determinado argumento, tal conclusão não veicula, porém, uma obrigação de o defensor público necessariamente encampar a fala do acusado, já que nem sempre haverá uma vinculação entre as defesas técnica e pessoal no processo penal, sendo o defensor e o acusado, conforme adverte Claus Roxin, reciprocamente autônomos[3]. Por isso, deparando-se o defensor público com o requerimento de algum assistido para que sustente determinada tese contrária aos direitos humanos (a legítima defesa da honra em casos de feminicídio, por exemplo), entendo que o defensor poderá se valer de sua prerrogativa de deixar de patrocinar a ação (no que se insere também a defesa) por considerá-la manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte (artigos 44, XII, 89, XII, e 128, XII, da LC 80/94).
A Constituição Federal incumbiu à Defensoria Pública a promoção dos direitos humanos (artigo 134, caput), de modo que é possível extrair dessa função, segundo a lição de Renata Tavares da Costa, “uma obrigação positiva, ou seja, de assegurar o efetivo acesso de gozo de tais direitos, bem como uma posição negativa, qual seja, de abster-se de determinadas atitudes que aprofundem a violação destes direitos”[4]. Pode ser que, em algumas ocasiões, a efetividade da defesa criminal esteja condicionada justamente a um discurso contemporâneo e inteligente que conduza, por exemplo, um caso de violência de gênero a partir da diminuição da culpabilidade do acusado diante de sua formação moral num ambiente discriminatório, e não a partir de uma sugestionada culpa da vítima[5].
A Defensoria é responsável pela construção de sua história e, mais do que isso, pela consolidação de sua identidade. Pode ser apenas (mais) uma instituição no cenário jurídico do país, e assim contribuir para a manutenção do status quo, mas pode, também, representar o novo, abrir o armário das ideias eticamente comprometidas com os direitos humanos e colocar na gaveta tudo aquilo que produziu e que ainda produz discriminação, dor e sofrimento.
Fonte: ConJur
I’ve been absent for a while, but now I remember why I used to love this web site. Thanks , I’ll try and check back more often. How frequently you update your site?
https://medium.com/@CrosbyDixi58606/дешевый-виртуальный-выделенный-сервер-vds-ubuntu-linux-f235079914be
VPS SERVER
Высокоскоростной доступ в Интернет: до 1000 Мбит/с
Скорость подключения к Интернету — еще один важный фактор для успеха вашего проекта. Наши VPS/VDS-серверы, адаптированные как под Windows, так и под Linux, обеспечивают доступ в Интернет со скоростью до 1000 Мбит/с, что гарантирует быструю загрузку веб-страниц и высокую производительность онлайн-приложений на обеих операционных системах.
Hey there, You’ve done an incredible job. I?ll definitely digg it and personally recommend to my friends. I am sure they’ll be benefited from this website. Memorial SignWorld Store. Welcome to MemorialSignWorld.com, your premier destination for heartfelt and personalized memorial products that beautifully honor the memories of your loved ones and cherished pets
best pills for acne treatment buy trileptal 300mg online buy trileptal 300mg generic
Hello my friend! I want to say that this post is amazing, nice written and include almost all vital infos. I’d like to see more posts like this.
lees hier de volledige informatie
buy catapres antivert tablet buy spiriva 9 mcg generic
Mutuo 26 mila euro
order alfuzosin pill alfuzosin over the counter heart burn prescription
order minocin 100mg without prescription order requip 2mg pill ropinirole 1mg over the counter
hjemmeside her
buy sleep meds online newest prescription weight loss medication online doctors that prescribe wegovy
One thing I would like to say is the fact that car insurance cancellations is a feared experience and if you are doing the best things as a driver you won’t get one. Lots of people do have the notice that they are officially dropped by their insurance company they then have to fight to get added insurance after having a cancellation. Low cost auto insurance rates are often hard to get after a cancellation. Knowing the main reasons concerning the auto insurance cancellations can help motorists prevent completely losing in one of the most essential privileges obtainable. Thanks for the ideas shared via your blog.
femara buy online order generic albenza purchase abilify generic
1 800 quit now free patches nicotine patches and lozenges together 10 most strongest pain pills
Thanks a ton for your post. I’d prefer to say that the price of car insurance varies greatly from one policy to another, given that there are so many different facets which bring about the overall cost. By way of example, the brand name of the vehicle will have an enormous bearing on the fee. A reliable ancient family motor vehicle will have a more affordable premium than just a flashy sports car.
асфальтобетонные смеси
prometrium 100mg
qr visit
medroxyprogesterone 10mg without prescription biltricide over the counter hydrochlorothiazide 25 mg over the counter
best vitamins to fight herpes new treatments for diabetes 2 types of diabetic pills
Set out on the Monopoly Go adventure in 2024 using our exclusive dice links – your gateway to boundless free rolls! Uncover superior insights into securing complimentary dice throws and enhance your gaming tactics. Join the ranks of experienced players and advance your strategy now! Newbies, seize the opportunity!
LГҐn 25000 kr
Hello, i think that i saw you visited my blog thus i came to “return the favor”.I’m trying to find things to improve my site!I suppose its ok to use some of your ideas!!
Hiya, I am really glad I’ve found this information. Nowadays bloggers publish only about gossips and net and this is actually irritating. A good site with interesting content, that’s what I need. Thanks for keeping this website, I’ll be visiting it. Do you do newsletters? Can’t find it.
Thanks for the a new challenge you have exposed in your post. One thing I would really like to comment on is that FSBO interactions are built with time. By introducing yourself to owners the first weekend their FSBO can be announced, prior to masses start calling on Mon, you create a good interconnection. By giving them resources, educational resources, free records, and forms, you become a great ally. By using a personal interest in them and also their circumstance, you produce a solid interconnection that, in many cases, pays off if the owners opt with an adviser they know as well as trust — preferably you.
buy periactin 4mg generic ketoconazole without prescription order ketoconazole 200 mg pill
Hi this is kind of of off topic but I was wondering if blogs use WYSIWYG editors or if you have to manually code with HTML. I’m starting a blog soon but have no coding know-how so I wanted to get guidance from someone with experience. Any help would be enormously appreciated!
skin fungal infection treatment oral supplement for fungus on skin alpha 1 blocker conversion chart
Hello, Neat post. There is an issue together with your website in web explorer, may check this… IE nonetheless is the marketplace chief and a large section of people will omit your excellent writing because of this problem.
Does your site have a contact page? I’m having problems locating it but, I’d like to send you an e-mail. I’ve got some ideas for your blog you might be interested in hearing. Either way, great website and I look forward to seeing it develop over time.
I precisely wished to say thanks yet again. I am not sure what I might have achieved without the tips provided by you on such subject matter. It became a troublesome concern in my view, however , considering a new expert manner you resolved that forced me to jump for fulfillment. Now i am happy for the information and then trust you find out what a great job you were putting in training people today with the aid of your web site. I’m certain you have never met any of us.
purchase duloxetine online buy glucotrol for sale cheap provigil 200mg
antibiotics to treat peptic ulcer hypertensive crisis blood pressure level common bacteria found in uti
how to purchase augmentin
contraceptive pills online birth control pills prescription online exercises to cure premature ejaculation
promethazine us stromectol 6mg pills stromectol oral
b52 club
Tiêu đề: “B52 Club – Trải nghiệm Game Đánh Bài Trực Tuyến Tuyệt Vời”
B52 Club là một cổng game phổ biến trong cộng đồng trực tuyến, đưa người chơi vào thế giới hấp dẫn với nhiều yếu tố quan trọng đã giúp trò chơi trở nên nổi tiếng và thu hút đông đảo người tham gia.
1. Bảo mật và An toàn
B52 Club đặt sự bảo mật và an toàn lên hàng đầu. Trang web đảm bảo bảo vệ thông tin người dùng, tiền tệ và dữ liệu cá nhân bằng cách sử dụng biện pháp bảo mật mạnh mẽ. Chứng chỉ SSL đảm bảo việc mã hóa thông tin, cùng với việc được cấp phép bởi các tổ chức uy tín, tạo nên một môi trường chơi game đáng tin cậy.
2. Đa dạng về Trò chơi
B52 Play nổi tiếng với sự đa dạng trong danh mục trò chơi. Người chơi có thể thưởng thức nhiều trò chơi đánh bài phổ biến như baccarat, blackjack, poker, và nhiều trò chơi đánh bài cá nhân khác. Điều này tạo ra sự đa dạng và hứng thú cho mọi người chơi.
3. Hỗ trợ Khách hàng Chuyên Nghiệp
B52 Club tự hào với đội ngũ hỗ trợ khách hàng chuyên nghiệp, tận tâm và hiệu quả. Người chơi có thể liên hệ thông qua các kênh như chat trực tuyến, email, điện thoại, hoặc mạng xã hội. Vấn đề kỹ thuật, tài khoản hay bất kỳ thắc mắc nào đều được giải quyết nhanh chóng.
4. Phương Thức Thanh Toán An Toàn
B52 Club cung cấp nhiều phương thức thanh toán để đảm bảo người chơi có thể dễ dàng nạp và rút tiền một cách an toàn và thuận tiện. Quy trình thanh toán được thiết kế để mang lại trải nghiệm đơn giản và hiệu quả cho người chơi.
5. Chính Sách Thưởng và Ưu Đãi Hấp Dẫn
Khi đánh giá một cổng game B52, chính sách thưởng và ưu đãi luôn được chú ý. B52 Club không chỉ mang đến những chính sách thưởng hấp dẫn mà còn cam kết đối xử công bằng và minh bạch đối với người chơi. Điều này giúp thu hút và giữ chân người chơi trên thương trường game đánh bài trực tuyến.
Hướng Dẫn Tải và Cài Đặt
Để tham gia vào B52 Club, người chơi có thể tải file APK cho hệ điều hành Android hoặc iOS theo hướng dẫn chi tiết trên trang web. Quy trình đơn giản và thuận tiện giúp người chơi nhanh chóng trải nghiệm trò chơi.
Với những ưu điểm vượt trội như vậy, B52 Club không chỉ là nơi giải trí tuyệt vời mà còn là điểm đến lý tưởng cho những người yêu thích thách thức và may mắn.
medication suppresses gastric acid best fast acting heartburn medication best rated gas bloating medicine
how to purchase zyprexa
deltasone 5mg canada prednisone without prescription order amoxicillin 1000mg without prescription
When I initially commented I clicked the “Notify me when new comments are added” checkbox and now each time a comment is added I get four e-mails with the same comment. Is there any way you can remove me from that service? Bless you!
VPS SERVER
Высокоскоростной доступ в Интернет: до 1000 Мбит/с
Скорость подключения к Интернету — еще один важный фактор для успеха вашего проекта. Наши VPS/VDS-серверы, адаптированные как под Windows, так и под Linux, обеспечивают доступ в Интернет со скоростью до 1000 Мбит/с, что гарантирует быструю загрузку веб-страниц и высокую производительность онлайн-приложений на обеих операционных системах.
I discovered your blog web site on google and examine a few of your early posts. Continue to maintain up the superb operate. I just additional up your RSS feed to my MSN Information Reader. Searching for ahead to reading extra from you in a while!…
plan b 70mg
It’s really a nice and helpful piece of info. I’m happy that you simply shared this useful info with us. Please keep us up to date like this. Thanks for sharing.
buy urso 300mg pill buy cetirizine 10mg generic cost cetirizine 5mg
buy azithromycin 250mg cost gabapentin 100mg buy gabapentin generic
protonix 50mg
LГҐn 60000 kr
I wanted to take a moment to express my gratitude for the wealth of invaluable information you consistently provide in your articles. Your blog has become my go-to resource, and I consistently emerge with new knowledge and fresh perspectives. I’m eagerly looking forward to continuing my learning journey through your future posts.
When I originally commented I clicked the “Notify me when new comments are added” checkbox and now each time a comment is added I get four e-mails with the same comment. Is there any way you can remove people from that service? Cheers!
I’m genuinely impressed by how effortlessly you distill intricate concepts into easily digestible information. Your writing style not only imparts knowledge but also engages the reader, making the learning experience both enjoyable and memorable. Your passion for sharing your expertise is unmistakable, and for that, I am deeply appreciative.
I simply wanted to convey how much I’ve gleaned from this article. Your meticulous research and clear explanations make the information accessible to all readers. It’s abundantly clear that you’re committed to providing valuable content.
purchase strattera online quetiapine 50mg pills buy generic sertraline
It’s hard to find knowledgeable people on this matter, however you sound like you realize what you’re speaking about! Thanks
Attractive section of content. I just stumbled upon your web site and in accession capital to assert that I acquire in fact enjoyed account your blog posts. Any way I’ll be subscribing to your augment and even I achievement you access consistently rapidly.
Your blog has rapidly become my trusted source of inspiration and knowledge. I genuinely appreciate the effort you invest in crafting each article. Your dedication to delivering high-quality content is apparent, and I eagerly await every new post.
Your enthusiasm for the subject matter radiates through every word of this article; it’s contagious! Your commitment to delivering valuable insights is greatly valued, and I eagerly anticipate more of your captivating content. Keep up the exceptional work!
ta reda på det här