A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro aprovou nesta terça-feira (16) a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. A prorrogação ainda terá de passar pelo Plenário.
O prazo passará a contar a partir do término efetivo dos trabalhos, que está previsto para 17 de julho deste ano.
Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que solicitou a prorrogação, a amplitude dos objetivos da comissão, por si só, já demonstra que um prazo mais ampliado é necessário para que seus objetivos possam ser efetivamente alcançados.
Fraga informou ainda que inúmeros pedidos de informações e documentos foram feitos, mas as respostas ainda não chegaram à comissão. “Foram requisitados, por exemplo, contratos de cogestão ou de parceria público-privada firmados entre os governos estaduais e empresas privadas com a finalidade de gestão, administração e/ou construção de unidades prisionais.”
O parlamentar acrescentou que é preciso analisar cláusulas contratuais, ocorrências de possíveis infrações, assim como avaliar a conveniência de se propor eventual alteração legislativa que permita um sistema claro e eficiente de privatização dos estabelecimentos prisionais.
Próximas ações
A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (23) para ouvir os secretários de Administração Penitenciária e de Segurança Pública da Bahia e o secretário adjunto de Ressocialização de Alagoas.
No próximo dia 25, integrantes da comissão viajam para conhecer a realidade dos presídios de São Luiz, no Maranhão. Na sexta-feira (26), os parlamentares seguem para Belém, no Pará.
Fonte: Agência Câmara Notícias
