A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro discute hoje o atendimento de saúde dispensado aos detentos.
A população carcerária no Brasil tem direito aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e deve receber atendimento ambulatorial, hospitalar e odontológico. Dois órgãos de governo são responsáveis por implantar e fiscalizar as ações da política do de saúde no sistema penitenciário: os ministérios da Justiça e da Saúde.
Em 2013, Ministério Público inspecionou 1.598 estabelecimentos prisionais em todo o Brasil e constatou que, desse total, 886 penitenciárias não tinham farmácia, 1.510 prestavam serviços médicos de emergência e 1.058 não ofereciam atendimento pré-natal às presas gestantes. (Veja o estudo na íntegra).
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
– o coordenador de Apoio à Assistência Jurídica, Social e Saúde do Ministério da Justiça, Marden Marques Soares Filho;
– o presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), João Gabbardo dos Reis;
– o integrante do Grupo para Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde em Santa Catarina, Rafael Sachini;
– o secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, Leandro Antônio Soares de Lima;
– o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Rodrigo César Faleiro de Lacerda; e
– o integrante do Departamento Geral de Gestão de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Dirceu Ditmar Klitzke.
Depois do debate, o relator da CPI, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), deve apresentar seu parecer.
A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 11.
Prorrogação
No mês passado, a CPI aprovou a continuidade dos trabalhos por mais 60 dias. A prorrogação ainda precisa ser votada no Plenário até o dia 17, quando está previsto o término dos trabalhos da comissão.
Fonte: Agência Câmara Notícias
