A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário vai definir sua agenda de trabalhos na próxima terça-feira (14). O relator, deputado Sérgio Brito (PSD-BA), afirmou que a CPI deverá visitar as 27 unidades da federação, principalmente os piores estabelecimentos prisionais que foram apontados na última CPI que tratou do mesmo tema seis anos atrás.
A antiga CPI do Sistema Carcerário, que funcionou entre 2007 e 2008, visitou mais de 80 presídios em 18 estados e sugeriu vários projetos de lei, entre eles o que criaria o Estatuto Penitenciário Nacional (Projeto de Lei 2230/11), que foi arquivado.
O projeto pretendia dar assistência médica, social e jurídica aos presos, regulamentava visitas íntimas e atribuía outros direitos e deveres dos detentos.
Diferente
Segundo o relator, a nova CPI vai ser diferente: “Essa CPI não será igual a outra. Essa CPI tem uma qualificação diferente da outra. Nós temos 10 delegados de polícia e militares dentro da CPI, a outra não tinha. Quer dizer, pessoas que tem um conhecimento profundo do sistema, do que está acontecendo. Então eu acredito muito na qualificação profissional de cada membro dessa CPI aqui.”
O presidente da CPI do Sistema Carcerário, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), afirma que na próxima reunião será discutido o roteiro de trabalho: “Traçaremos a nossa metodologia, o nosso cronograma, e depois de deliberar com quórum os requerimentos, nós vamos dar a sequência. É o tempo para os deputados prepararem seus requerimentos e a gente preparar novas propostas”.
Situação no RN
A CPI também deve votar seus primeiros requerimentos, uma audiência pública para discutir a situação carcerária no Rio Grande do Norte e no Acre, com representantes das secretarias estaduais de Segurança Pública, de Justiça e Direitos Humanos; e das varas de Execuções Penais e dos sindicatos dos Agentes Penitenciários.
O relator Sérgio Brito também apresentou requerimento em que convida o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na comissão.
“É o Depen que vai nos dar o norte da situação real que está o sistema carcerário brasileiro. É o Depen que sabe disso, nos mostrar dados específicos, onde é o problema, para nós podermos “in loco” saber e conferir esse problema”, ressaltou.
A próxima reunião da CPI está marcada para o dia 14. O prazo de funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.
Edição – Newton Araújo
