Em audiência pública da Comissão Especial da Maioridade Penal (PEC 171/93), o ex-policial militar Coronel Telhada, deputado estadual de São Paulo, defendeu a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Ele é o segundo convidado a participar de audiência pública da comissão, que está sendo acompanhada por manifestantes pró e contra a medida. Telhada rebateu argumentos apresentados pelo desembargador da 7ª Câmara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, entre os quais o de que prender adolescentes com maiores criminosos vai aumentar a violência.
“Ninguém aqui está falando em prender meninos e meninas. Esse é um jogo de palavras. Estamos falando de assassinos, estupradores, assaltantes”, disse. Para o deputado estadual, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criou “monstrinhos”. “Essa PEC (171/93) foi apresentada apenas um ano depois de o estatuto entrar em vigor. Ou seja, já havia a percepção de que alguma coisa estava errada”, disse.
O deputado estadual argumentou que 88% da população de São Paulo é favorável à redução da maioridade penal. “A população está pedindo esta mudança porque está se sentindo refém de bandidos”, disse.
Consertar o sistema
Segundo ele, as deficiências do sistema prisional não podem ser usadas como argumento contra a condenação de adolescentes infratores de 16 anos. “Se o sistema é falho, vamos consertar o sistema. Mas não podemos deixar de prender criminosos porque as prisões estão abarrotadas”, disse.
Para o ex-policial, “prisão não é escola”. “Cadeia é para cumprir pena. Crime é opção. Eu fui criado na periferia de SP e muitos dos meus amigos partiram para o crime. A sociedade tem que entender que temos que ter leis rígidas para essas pessoas serem exemplo. O problema no Brasil hoje é a impunidade”, disse.
Assim como Siro Darlan, Telhada foi aplaudido por manifestantes. Ele chegou a se dirigir a manifestantes contrárias à redução da maioridade penal. “Vocês duas que estão aqui com esse cartaz (contra a redução) nunca viram uma pessoa toda arrebentada por criminosos menores de idade”, disse.
Fonte: Agência Câmara Notícias
