Congresso promulga aposentadoria compulsória para servidor público aos 75 anos

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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira, durante sessão solene, a Emenda Constitucional 88, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a principal justificativa para a revisão das idades de aposentadoria compulsória no serviço público é o aumento da expectativa de vida do brasileiro. “Na década de 40, a expectativa de vida era de 40 anos, em média. Hoje, já supera 75 anos e tem crescido, em média, 4 meses a cada ano.”

“Além de acompanhar a evolução da sociedade, a emenda favorece a eficiência no serviço público. Aos 70 anos, muitos servidores – talvez a maioria deles – estão em plenas condições de trabalho”, disse Cunha, no Plenário do Senado Federal. Para o presidente da Câmara, abrir mão da experiência desses servidores em função de uma previsão constitucional fixada há décadas configurava um desperdício de talento e, especialmente, de conhecimento.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, também destacou que a Emenda Constitucional 88 privilegia a experiência e a criatividade dos atuais servidores públicos, evitando aumento de gastos em função do pagamento, ao mesmo tempo, de aposentadorias e de salários de novos servidores. A emenda prevê que a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por meio de lei complementar, a ser votada pelo Congresso.

Apresentada em 2003 pelo então senador Pedro Simon, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que deu origem à emenda, foi aprovada definitivamente pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (5). (Com informações da Agência Senado).