Conciliação em crimes de menor potencial ofensivo será tema de Audiência Publica na Câmara

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O Projeto de Lei n.º 1028 de 2011, que trata da conciliação em delitos de menor potencial ofensivo, será tema de audiência pública, no próximo dia 10, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O PL nº 1028/2011, altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.

O Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL, Paulo Roberto D’Almeida, será um dos debatedores. Também foram convidados para o debate o Presidente Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro; e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, desembargador Renato Nalini, entre outros.  A audiência está prevista para as 9h, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados.