Comissão para discutir o Código de Processo Penal é instaurada na Câmara

73
2206
Foi instaurada no último dia 02/03 a Comissão Especial que analisará o projeto do novo Código de Processo Penal. A escolha da mesa se deu por acordo, e em chapa única, foram eleitos o Deputado Danilo Forte como presidente, Del. Éder Mauro como 1º Vice, Rodrigo Pacheco como 2º Vice e Cabo Sabino como 3º Vice. O relator da comissão escolhido pela presidência foi o Delegado do Estado de Goiás, Deputado João Campos.
O relator lembrou que o projeto que modificava o Código foi aprovada pelos deputados em 2011. No entanto, a proposta foi arquivada pelos senadores, que enviaram um novo texto.

Agora, a Câmara dos Deputados irá apreciar o outro projeto que veio do Senado. Entre as mudanças apresentadas está a que determina a existência do juiz de garantia, ou seja, um segundo juiz para julgar cada caso.

Para João Campos, apesar de bem-intencionada, a medida não poderá ser cumprida, uma vez que a realidade não permite que exista um juiz para fazer a instrução do processo e para as medidas cautelares e um outro juiz apenas para o julgamento. “Hoje nós não temos um juiz só para fazer as duas coisas. Imagine o Brasil pagar dois juízes para cada processo. Isso está dentro de uma lógica de um excesso de garantia ao bandido”, reclamou o deputado.

Outro ponto que deve ser analisado pela comissão é o processo para o inquérito policial, que deve ser simplificado. João Campos defende ainda a manutenção da prisão preventiva e a diminuição no número de recursos permitidos atualmente durante o processo penal.

Agora, está aberto o prazo de 20 sessões para emendas e na próxima quarta-feira (09) serão designados relatores parciais para auxiliarem na elaboração do parecer.