Comissão especial ouve delegada e professor de Direito sobre maioridade penal

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A comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93) promoverá audiência pública nesta quarta-feira (20), às 14h30, com a delegada da Polícia Civil do Distrito Federal Mônica Chmielewski Ferreira e o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Paulo Castelo Branco. O debate atende a requerimento do relator da comissão, deputado Laerte Bessa (PR-DF).

A princípio, estavam previstas as presenças dos jornalistas Caco Barcellos, José Luiz Datena e Rachel Sheherazade; do médico oncologista, cientista e escritor Drauzio Varela; e do juiz da Comarca de São Cristovão (SE), Manoel Costa Neto. Durante a reunião de hoje, poderá ser definido se serão convidados novamente. Barcellos e Datena, que já haviam sido chamados antes, alegaram problemas de agenda para não vir, assim como o juiz Manoel Costa Neto.

A audiência será realizada no plenário 12.

Íntegra da proposta:

 

Fonte: Agência Câmara Notícias