Comissão especial discute e vota parecer sobre escolhas de ministros para o STF

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A Comissão Especial de Escolha de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Congresso Nacional reúne-se na quinta-feira (13) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 473/01.

De acordo com o substitutivo apresentado pelo relator, as indicações de ministros para o STF poderão ser divididas entre o Congresso Nacional, a Presidência da República e o próprio Supremo.

Hoje, a escolha é de competência exclusiva do presidente da República, mas o texto em discussão na comissão especial propõe que, dos 11 ministros, quatro continuem indicados pelo presidente; quatro, alternadamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal; e três, pelo próprio Supremo.

A reunião ocorrerá no plenário 11, a partir das 10 horas.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 

Fonte: Agência Câmara Notícias

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