Na última terça-feira (22) houve nova reunião da Comissão Especial do CPP para apresentação dos planos de trabalho definidos pelo relator João Campos.
O relator enfatizou que o tema é altamente complexo e que será necessário um alto grau de estudo para o prosseguimento dos trabalhos e confecção do parecer. Em um primeiro momento, o relator decidiu dividir em 3 (três) etapas as fases das audiências públicas:
– 1ª etapa: audiências públicas com temas gerais;
– 2ª etapa: audiências públicas temáticas, divididas de acordo com os capítulos do novo Código;
– 3ª etapa: conferências regionais, ouvindo especialistas e a sociedade em todas as cinco regiões do país;
O plano de trabalho apresentado não recebeu opiniões divergentes dos parlamentares e foi aprovado por unanimidade pela comissão.
Após a deliberação, o Dep. Éder Mauro pediu a palavra para manifestar sua opinião acerca do enfrentamento do tema “audiência de custódia”, que está sendo implementado de forma arbitrária nos Estados e é regulamentado apenas por Resolução do CNJ. Logo em seguida, o relator João Campos alertou que esse tema será amplamente discutido, pois sua relevância social é urgente. Destacou, ainda, acerca de reportagem veiculada em jornal goiano, no qual vários magistrados manifestaram-se contrários a audiência de custódia.
A matéria possui o prazo de 20 sessões plenárias para apresentação de Emendas, devendo encerrar-se, provavelmente, na segunda semana de Abril/2016.
Até o momento, foram apresentadas duas Emendas ao projeto, uma do Dep. Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e outra pelo Dep. Carlos Hauly (PSDB/PR).
A próxima reunião da comissão foi marcada para o dia 06 de Abril, com horário e plenário ainda a ser definido.
A ADEPOL/BR está acompanhando de perto todas as movimentações da comissão, atuando firmemente na defesa da classe dos delegados e em prol da melhoria da segurança pública.
