Comissão do CPP apresenta plano de trabalho

50
2700

Na última terça-feira (22) houve nova reunião da Comissão Especial do CPP para apresentação dos planos de trabalho definidos pelo relator João Campos.

 

O relator enfatizou que o tema é altamente complexo e que será necessário um alto grau de estudo para o prosseguimento dos trabalhos e confecção do parecer. Em um primeiro momento, o relator decidiu dividir em 3 (três) etapas as fases das audiências públicas:

 

– 1ª etapa: audiências públicas com temas gerais;

– 2ª etapa: audiências públicas temáticas, divididas de acordo com os capítulos do novo Código;

– 3ª etapa: conferências regionais, ouvindo especialistas e a sociedade em todas as cinco regiões do país;

 

O plano de trabalho apresentado não recebeu opiniões divergentes dos parlamentares e foi aprovado por unanimidade pela comissão.

Após a deliberação, o Dep. Éder Mauro pediu a palavra para manifestar sua opinião acerca do enfrentamento do tema “audiência de custódia”, que está sendo implementado de forma arbitrária nos Estados e é regulamentado apenas por Resolução do CNJ. Logo em seguida, o relator João Campos alertou que esse tema será amplamente discutido, pois sua relevância social é urgente. Destacou, ainda, acerca de reportagem veiculada em jornal goiano, no qual vários magistrados manifestaram-se contrários a audiência de custódia.

 

A matéria possui o prazo de 20 sessões plenárias para apresentação de Emendas, devendo encerrar-se, provavelmente, na segunda semana de Abril/2016.

Até o momento, foram apresentadas duas Emendas ao projeto, uma do Dep. Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e outra pelo Dep. Carlos Hauly (PSDB/PR).

 

A próxima reunião da comissão foi marcada para o dia 06 de Abril, com horário e plenário ainda a ser definido.

A ADEPOL/BR está acompanhando de perto todas as movimentações da comissão, atuando firmemente na defesa da classe dos delegados e em prol da melhoria da segurança pública.

50 COMMENTS

  1. something such as a basic truth or a practical precept. Example of an English proverb: “Slow and steady wins the race.”
    Simplified to the extreme, a proverb is a saying that is older and has more history!
    Looking for conversation questions to match your topic? Look no further, take a look at our long list of topic based conversation questions.
    카지노사이트

  2. If you don’t see your topic let us know what we are missing and we’ll add it!
    If you are looking for conversation questions or conversations starters for native speakers of English instead of ESL students you can 
    You have troubles making real English conversations? You want to improve your Spoken English quickly? You are too busy to join in any English speaking course?
    메리트카지노

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here