Comissão debate proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento

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A Comissão Especial que analisa proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12) promove audiência pública nesta quarta-feira (13) para o tema.

De acordo com o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que propôs o debate, os participantes contribuirão com um debate democrático, principalmente, visando dentre outros aspectos, esclarecer a relação entre armas e a incidência da violência no Brasil.

“Em plena vigência do Estatuto do Desarmamento, o Brasil alcançou a maior marca de homicídios de sua história. Nem mesmo a redução de homicídios especificamente cometidos com arma de fogo foi conseguida com a legislação em vigor”, afirma o parlamentar.

Foram convidados:
– o professor titular de Direito Administrativo da PUC/SP, Adilson Dallari;
– o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa;
– o representante do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani;
– a professora da FGV, Eloísa Machado de Almeida;
– o ex-secretário nacional de Segurança Pública, Coronel José Vicente; e
– o representante da ONG pela Legítima Defesa, coronel Paes de Lira.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 14

 

Fonte: Agência Câmara Notícias