Comissão de Educação inicia debate sobre redução da maioridade penal

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Começou há pouco a audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir a proposta (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O debate foi solicitado pelos deputados Aliel Machado (PCdoB-PR) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

Participam da audiência os seguintes convidados:
– o assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça Maurício Basi;
– o coordenador-executivo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cláudio Augusto Vieira da Silva;
– o juiz da Infância e Juventude de Porto Alegre (RS) João Batista Costa Saraiva;
– a presidente da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Maria Gianella;
– o defensor público em São Paulo Flávio Frasseto;
– os consultores legislativos da Câmara Alexandre Sankievicz; Claudionor Rocha; e Gisela Santos de Alencar Hathaway.

A comissão está reunida no plenário 10.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias