Comissão de Direitos Humanos debate maioridade penal e assassinatos de adolescentes

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Entre outros convidados, estão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias debate nesta manhã os direitos dos adolescentes e a redução da maioridade penal.

A primeira abordagem será o alto índice de assassinatos de crianças e adolescentes no Brasil. O deputado Luiz Couto (PT-PB), que solicitou a realização da audiência, afirma que relatório elaborado pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) mostra que a taxa de homicídios de pessoas até 19 anos em 1980 era de 19,6 pessoas a cada 100 mil, e passou para 57,6 em 2012.

“Em 30 anos, o homicídio passou a ser a principal causa da morte entre jovens no Brasil. Em setembro de 2014, relatório do Unicef também apontou o alto índice de homicídios de crianças e adolescentes no Brasil. O país só fica atrás da Nigéria em números absolutos de assassinatos de pessoas de 0 a 19 anos, contabilizando 11 mil mortes em 2012”, diz Couto.

Na semana passada, um pedido de vista adiou a votação da proposta na comissão especial responsável pela matéria. A reunião foi marcada por empurrões e agressões verbais envolvendo parlamentares, policiais legislativos e manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que protestavam contra a redução da maioridade penal. A votação no Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 deste mês.

Foram convidados a participar do debate:

• o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
• o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas;
• a ex-ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário;
• o secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais e ex-Ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Nilmário Miranda;
• o vereador de São Paulo Ari Friendenbach, pai de Liana, assassinada aos 16 anos junto com o namorado por um grupo de criminosos liderado por um adolescente; e
• o corregedor do Ministério Público de São Paulo Paulo Afonso Garrido de Paula.

A audiência será às 10 horas, no plenário 9.