Começou há pouco a audiência publica da Comissão de Legislação Participativa sobre a eficácia e a constitucionalidade da redução da maioridade penal.
A proposta que reduz a maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado (PEC 171/93) poderá ser votada também nesta terça-feira, no Plenário da Câmara.
Estão presentes para debater o assunto com os integrantes da comissão:
– o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Marco Antônio Marques da Silva;
– a defensora pública da Defensoria do Estado de São Paulo Bruna Rigo Leopoldi Ribeiro Nunes; e
– o presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), Herbert Alencar Cunha.
A audiência acontece no plenário 2.
Fonte: Agência Câmara Notícias
