Aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara o projeto que garante acesso de delegados de polícia à informações relativas à localização de aparelhos celulares durante investigação criminal ou situação de eminente risco para a vida. O Projeto de Lei 6.726/2010, aprovado na manhã desta quarta (06), é de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e recebeu relatoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG). A versão apresentada pela parlamentar foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.
De acordo com a proposta, os delegados poderão solicitar diretamente às operadoras a localização de assinante de serviço de telefonia móvel. Tal possibilidade limita-se às situações que o cidadão encontrar-se vítima de casos de extorsão, ameaças à liberdade ou risco de vida. Na versão aprovada as operadoras de telefonia celular são obrigadas a fornecer a localização de usuários dos serviços quando requisitadas diretamente por delegados de polícia no prazo máximo de duas horas.
“Este projeto é fundamental para a questão da segurança do cidadão e pode salvar muitas vidas, ainda mais com o aumento de sequestros relâmpagos que a população vem enfrentando. A agilidade para localizar o aparelho celular e a vítima, por consequência, pode representar a possibilidade de socorrê-la a tempo, com vida, ou mesmo localizar os bandidos”, defende o presidente da Adepol do Brasil, Paulo D’Almeida, que acompanhou a votação juntamente o vice-presidente, Carlos Eduardo Benito Jorge, e diversos diretores da entidade.
Em seu relatório, a deputada Margarida ressalta que ”o início imediato do monitoramento, por certo período de tempo, se faz necessário para o rápido esclarecimento e o desfecho da ação policial”. “Entendemos que a proposta é altamente meritória e se presta a mitigar os efeitos da insegurança social em que vive a sociedade moderna”, completa.
A nova versão do projeto apresentada garante ainda que os celulares sejam utilizados apenas para a segurança dos cidadãos e cidadãs, sem por em risco o direito à privacidade. “Procurei ouvir todas as instâncias envolvidas, de forma a assegurar que o projeto restrinja-se aos casos que envolvam a segurança das pessoas. Não há qualquer possibilidade de acesso ao conteúdo dos aparelhos. Mais do que isso, prevê-se multa em qualquer caso de abuso no próprio pedido”.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
