CDH aprova aumento de pena para aliciamento criminoso de jovens

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto do senador Wilder Morais (DEM-GO) que aumenta as penas mínima e máxima para adultos que aliciarem menores de idade para atividades criminosas (PLS 227/15).

O relator foi o senador Sergio Petecão (PSD-AC), e o parecer aprovado foi lido na comissão pelo senador Helio José (PSD-DF). A proposição será analisada agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A pena atual para o crime de corromper menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la, é de 1 a 4 anos de prisão. O texto aprovado alarga estas penas mínima e máxima para 5 a 15 anos.

– A pena atual é insuficiente. Ao contrário da tendência conservadora de encarceramento do jovem, a presente proposta visa punir aqueles que realmente merecem: os maiores que aliciam os adolescentes – defendeu Wilder.

 

Fonte: Agência Senado