A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza audiência pública nhoje, às 14 horas, para discutir a regulamentação da reprodução assistida no Brasil (Projeto de Lei 1184/03 e apensados).
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“Como o tema é amplo e com aspectos polêmicos, é conveniente a realização de audiência pública que permita o contraditório, para que se possam avaliar os diferentes aspectos, científicos, sociológicos, éticos, legais e constitucionais”, afirma o deputado João Campos, que solicitou o debate.
Foram convidados:
– a presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Lenise Garcia;
– o diretor acadêmico da Faculdade da Polícia Militar do Estado de Goiás, Waldemar Naves do Amaral;
– a representante do Conselho Federal de Medicina, Hitomi Miura Nakagawa;
– o representante da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, Adelino Amaral Silva;
– o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa da Silva Júnior.
A audiência será realizada no plenário 1.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
