PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 34/15: RAZÕES DE VOTAR “NÃO”
AMEAÇA À FEDERAÇÃO BRASILEIRA, POR DAR A 28 GOVERNADORES O PODER DE LEGISLAR COMO QUISER SOBRE PROCESSO PENAL
CAOS NA SEGURANÇA PÚBLICA COM REGRAS DESCONEXAS EM CADA ESTADO
INSEGURANÇA JURÍDICA À SOCIEDADE E ÀS INSTITUIÇÕES
RISCO À SOBERANIA NACIONAL A MÉDIO PRAZO
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL POR AFRONTAR O ARTIGO 22, I, da CF
VOLTA DO CORONELISMO NOS ESTADOS EM PLENO SÉCULO XXI
CRIAÇÃO DE MEDIDAS QUE BENEFICIEM O GOVERNO DO MOMENTO
INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS GUARDAS PRETORIANAS
IMPOSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO DE MATÉRIAS DE PROCESSO PENAL JÁ DISCIPLINADAS POR LEIS FEDERAIS
RISCO DE CRISES INSTITUCIONAIS, VIOLAÇÃO DA SOBERANIA NACIONAL E TRANSGRESSÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CASO DE EVENTUAL APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Fonte: Adepol/RJ
