Cartilha crítica para não aprovação ao PLP 34.15

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 34/15: RAZÕES DE VOTAR “NÃO”

 

 AMEAÇA À FEDERAÇÃO BRASILEIRA, POR DAR A 28 GOVERNADORES O PODER DE LEGISLAR COMO QUISER SOBRE PROCESSO PENAL

 CAOS NA SEGURANÇA PÚBLICA COM REGRAS DESCONEXAS EM CADA ESTADO

 INSEGURANÇA JURÍDICA À SOCIEDADE E ÀS INSTITUIÇÕES

 RISCO À SOBERANIA NACIONAL A MÉDIO PRAZO

 INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL POR AFRONTAR O ARTIGO 22, I, da CF

 VOLTA DO CORONELISMO NOS ESTADOS EM PLENO SÉCULO XXI

 CRIAÇÃO DE MEDIDAS QUE BENEFICIEM O GOVERNO DO MOMENTO

 INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS GUARDAS PRETORIANAS

 IMPOSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO DE MATÉRIAS DE PROCESSO PENAL JÁ DISCIPLINADAS POR LEIS FEDERAIS

 RISCO DE CRISES INSTITUCIONAIS, VIOLAÇÃO DA SOBERANIA NACIONAL E TRANSGRESSÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CASO DE EVENTUAL APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI

 
Fonte: Adepol/RJ