O Plenário da Câmara dos Deputados deu início, há pouco, à comissão geral para discutir o Projeto de Lei 7197/02, que aumenta o tempo de internação de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal.
O substitutivo do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), pendente de votação na comissão que analisou o tema, prevê internação por até oito anos do jovem infrator se ele cometer ato classificado como crime hediondo ou em ações de quadrilha, bando ou do crime organizado.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 9.069/90) estipula o prazo máximo de três anos para atos cometidos com grave ameaça ou violência à pessoa; na reincidência de outras infrações graves; e pelo descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta.
Convidados
Foram convidados para o debate:
– o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas;
– o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Luiz Kukina;
– o desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima Mauro Campello;
– os deputados estaduais Sousa Neto (PTN-MA) e Cabo Campo (PP-MA);
– o fundador e coordenador do Instituto de Ensino Grupo de Amigos da
Vida (GAV), Merandolino Miranda Neto; e
– o advogado e consultor na área de Direitos da Criança e do Adolescente João Batista Costa Saraiva.
A sessão ocorre no Plenário Ulysses Guimarães.
Tempo real:
- 13:52 – Para deputado, quem é contra redução da maioridade penal tenta impedir debate
- 12:58 – Deputado sugere “emancipação penal” de adolescente no caso de crime hediondo
- 12:49 – Para deputado, redução da maioridade penal é “vingança social”
- 12:44 – Deputado defende redução da maioridade penal em debate no Plenário
- 12:39 – Debatedores defendem investimento na proteção de adolescentes
- 12:02 – Ministro e desembargador defendem punição atual prevista no ECA
- 11:36 – Ministro dos Direitos Humanos critica proposta de redução da maioridade penal
- 11:24 – Deputado defende aumento de tempo de internação para adolescente infrator
