Câmara aprova tratado sobre acesso a livros por pessoas com deficiência visual

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 341 votos favoráveis e um contrário o Tratado de Marraqueche, que tem o objetivo de facilitar o acesso às obras literárias publicadas para as pessoas cegas, com deficiência visual ou outras dificuldades. O tratado foi elaborado em junho de 2013 no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

O texto do acordo faz parte do Projeto de Decreto Legislativo 57/15 e ainda precisa de uma nova votação em segundo turno. O trâmite é diferenciado porque tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equiparadas a propostas de emenda à Constituição.

Logo depois, o presidente encerrou a Ordem do Dia.

Fonte: Agência Cãmara de Notícias

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