A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (12), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2728/11, de autoria do deputado Lourival Mendes, que institui 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia. “Esta é uma vitória importante para nossa categoria, uma valorização do nosso trabalho”, comemorou Paulo D’Almeida, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.
A escolha 3 de dezembro tem justificativa histórica. Deve-se ao fato de que o cargo de Delegado de Polícia foi criado pela Lei nº. 261, de 3 de dezembro de 1841, pelo Imperador Dom Pedro II. (Posteriormente foi regulamentada pelo Decreto nº. 120, de 31 de janeiro de 1842, que alterou dos dispositivos do Código de Processo Criminal de 1832, instituindo a figura do chefe de polícia para o Município da Corte e para cada uma das províncias do Império, bem como criando os cargos de Delegado e Subdelegado).
O trabalho da Adepol do Brasil no acompanhamento da tramitação do projeto e no esclarecimento dos parlamentares sobre a importância da data para a valorização da categoria foi de fundamental importância para a aprovação do projeto. O reconhecimento veio do presidente da Comissão, deputado Décio Lima (PT/SC), que elogiou a atuação da entidade, fazendo citação expressa ao presidente, Paulo D’Almeida, e a toda a diretoria da Adepol presente na sessão.
Para o relator, deputado João Campos (PSDB-GO), trata-se de um “reconhecimento da árdua e penosa, porém honrada profissão de delegado”. Segundo Campos, várias unidades da Federação já adotam essa data comemorativa. O Distrito Federal, por exemplo, aprovou lei no ano passado com tal finalidade. “A proposta tem como objetivo valorizar o Delegado de Polícia, profissional que, como agente político atua na gestão e no exercício das atividades de Polícia Judiciária e na condução da investigação criminal, colocando a sua vida em risco, diuturnamente, em prol da segurança pública,” finalizou o parlamentar.
O projeto aguarda prazo para redação final, após o que, deverá ser encaminhado para votação no Senado Federal.
Presidentes de Associações e Sindicatos de Delegados de vários estados reforçam a atuação da Adepol no Congresso
A diretoria da Adepol acompanhou nesta terça e quarta (12 e 13) diversos projetos no Congresso, entre eles a PEC443 de 2009, que define parâmetros salariais para as carreiras jurídicas, além de dezenas de outros projetos, como o que aprovou o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado. Também acompanhou as sessões ordinárias das Comissões de Segurança Pública e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, além da Comissão Especial de Segurança Pública, que atualmente concentra as discussões de todos os projetos voltados para a área.
Juntamente com os membros a diretoria da entidade, que estão semanalmente no Congresso, como o presidente e o vice-presidente da entidade, Paulo D’Almeida e Carlos Eduardo Benito Jorge, e os diretores Magnus Barreto (RN), Fernando Beato (SP), além do assessor da presidência, Kleber Silva, outros representantes da categoria marcaram presença em Brasília. Juntos, visitaram dezenas de parlamentares, entre eles os deputados Mendonça Prado, Gonzaga Patriota, Vilson Covatti, Ricardo Berzoini, Reinaldo Azambuja, Ubiali e senador Eduardo Amorim.
O presidente do Sindicato do Pará, João Moraes, além de conversar com os parlamentares da bancada do estado, também esteve no STF para acompanhamento da DPF 97, que aguarda pauta para julgamento, a ser marcada pelo presidente da Casa. Claudio Marques Rolim e Silva, do Sindepol PR, por sua vez, visitou os parlamentares da bancada paranaense. Já a presidente do Sindepol do Piauí, Andrea Magalhães, esteve acompanhada do diretor Odilo Sena e do delegado e vereador, Samuel Silveira, visitando os deputados e senadores daquele estado.
O presidente do Sindicato dos Delegados do Rio, Leonardo Affonso, e o presidente da Federação dos Delegados de Polícia, Paulo Pires, se reuniram com o deputado Adrian (PMDB RJ) e com a equipe do deputado Octávio Leite, com quem agendaram reunião no Rio nesta quinta-feira. “É um trabalho coordenado que exige muita conversa. E este esforço concentrado, da um visitando bancada do seu estado, com quem tem mais contato, faz toda a diferença n hora de aprovar os projetos de interesse da categoria”, conclui o presidente Paulo D’Almeida.
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