Delegados de Polícia acompanham projetos no Congresso e comemoram aprovação de adicional de periculosidade
Delegados de Polícia de todo o País estiveram em Brasília esta semana para acompanhar a votação de diversos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional, além de outros assuntos e projetos em andamento no Executivo e no Judiciário. Capitaneados pelo presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Benito Jorge, diretores da entidade e presidentes da entidade nos estados estiveram em audiências com parlamentares na Câmara dos Deputados, e acompanharam a votação de projetos nas Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 193/15, do deputado Major Olímpio Gomes, que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública reconhecendo a atividade como insalubre e de risco. A pedido da Adepol do Brasil, os deputados foram unânimes em aprovar sugestão de emenda incluindo os policiais civis, tanto ativos como inativos, que passam a fazer jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal, nos percentuais mínimos de 30% (trinta por cento) a serem definidos na legislação do respectivo ente federado.
Durante a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que apreciou a presente proposição, os Deputados Alberto Fraga, Moroni Torgan, Delegado Edson Moreira e Alexandre Leite se posicionaram favoráveis às alterações no parecer original, no sentido de incluir como beneficiários do adicional de periculosidade, instituído pelo projeto em discussão, os delegados e demais servidores das policias civis elencados no § 8º do art. 144 da CF., além de inativos. O projeto aprovado teve a relatoria do Deputado Subtenente Gonzaga que apresentou parecer, com três emendas e complementação de voto.
Já o Projeto de Lei nº 7.871/14, de autoria do deputado Jorginho Mello, determina o prazo de vinte e quatro horas para apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada a prisão. O relator, deputado MARCOS REATEGUI, apresentou parecer pela aprovação deste e dos PLs nºs 470/2015 e 586/2015, apensados, com substitutivo.
Ministério da Justiça debate programa Pacto pela Vida com entidades representantes dos delegados de polícia
O presidente da Associação de Delegados do Brasil (ADEPOL-BR), Carlos Eduardo Benito Jorge, e da Federação Nacional dos Delegados de Polícia (FENDEPOL), José Paulo Pires, participaram nesta quarta-feira (20) de reunião com representante do Ministério da Justiça para apresentação do Pacto Pela Vida, programa que prevê ações para a redução do número de homicídios no País. A reunião foi coordenada pelo secretário-executivo adjunto, Rodrigo Farias, contou ainda com a participação de presidentes das associações e sindicatos de delegados nos estados.
Durante a reunião foram apresentados os objetivos e metas do Pacto Nacional pela Redução de Homicídios, com enfoque nas ações referentes aos delegados de polícia, responsáveis pela investigação criminal e por presidir os inquéritos policiais. “Um processo de construção destes não se faz sem o diálogo franco e respeitoso com as entidades”, afirmou o secretário.
Os delegados aproveitaram a oportunidade para apresentar diagnósticos da situação em cada estado, como falta de estrutura, carência de recursos materiais e humanos, além da falta de conscientização dos governadores para o problema. “Da nossa parte podemos afirmar que há um grande esforço por parte dos delegados para que a polícia judiciária faça jus aos anseios da sociedade por mais segurança. Toda e qualquer ação que possa contribuir no combate à criminalidade e na diminuição das taxas de homicídios é sempre bem vinda e terá nosso total apoio e contribuição”, afirmou o presidente da Adepol do Brasil, Carlos Eduardo.
Os delegados afirmaram sentir, no entanto, falta de maior detalhamento das estratégias do Plano Nacional e defenderam a necessidade de levantamento de dados diagnósticos em cada estado, como por exemplo, quantidade de policiais necessários em cada região. “Percebemos claramente um grande contingente de policiais militares a despeito de um número deficitário de policiais civis, proporcionalmente ao tamanho da população e necessidade dos estados”, afirmaram dirigentes estaduais.
Outro ponto levantado pelos delegados de polícia, no que diz respeito à elucidação dos crimes investigados, foi a questão de preservação do local do crime e atuação da perícia criminal. 90% dos laudos de perícia que recebemos são inconclusivos, afirmaram os delegados. Outro ponto que os representantes das entidades levantaram diz respeito às causalidades. “Não há estudos sobre as causas que levam estes municípios a terem elevados índices de criminalidade, que vão desde a questão socioeconômica, passando por questões inclusive de iluminação pública, e outras tantas que não apenas a questão do policiamento, seja ele ostensivo ou repressor”, defenderam os delegados.
Após a reunião, as duas entidades representantes dos delegados de polícia do Brasil deverão consolidar suas propostas sobre o tema, reunindo as sugestões dos presidentes das associações e sindicatos estaduais, e apresentá-las ao Ministério da Justiça.
