O presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil, Paulo D’Almeida, foi recebido ontem (19), em audiência, pelo líder do PT na Câmara, o deputado Vicentinho (PT/SP) e pela deputada Margarida Salomão (PT/MG), entre outros parlamentares. O objetivo das audiências foi para tratar de projetos de interesse da categoria.
Entre os assuntos da pauta, projetos como o PL 6.726/10, do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Considerado de suma relevância para a Adepol, o PL 6.726/10 estabelece a possibilidade de acesso direto aos dados de localização de aparelho de telefonia celular nos casos de restrição da liberdade ou iminente risco para a vida de alguém, desaparecimento de pessoa e investigação criminal que dependa do imediato conhecimento da localização do infrator.
“Este projeto é fundamental para a questão da segurança e pode salvar muitas vidas, ainda mais com o aumento de sequestros relâmpagos que a população vem enfrentando. Nestes momentos, a agilidade para localizar o aparelho celular ajuda e muito a localizar a vítima e poder socorrê-la a tempo, ou mesmo localizar os bandidos”, defende o presidente da Adepol do Brasil, Paulo D’Almeida.
Outro assunto que mereceu a atenção, nesta semana, trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 339/09, para a inclusão dos delegados de policia e policiais civis na proposta que assegura o direito ao adicional noturno para policiais militares, bombeiros militares e integrantes dos órgãos de segurança pública. “É uma questão de justiça com os profissionais que arriscam a vida para defender a população”, ressaltou Carlos Eduardo Benito Jorge, vice-presidente da entidade.
No total foram mais de 20 reuniões e audiências com parlamentares em dois dias (terça, 18 e quarta,19). Além disso, a diretoria da Adepol acompanhou as reuniões das Comissões de Ciência e Tecnologia, onde foi apresentado requerimento de audiência publica da Deputada Margarida Salomão (PT/MG), para discutir o PL 6.726/10, da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado e da CCJ.
Além do presidente, Paulo D’Almeida, e do vice-presidente, Carlos Eduardo Benito Jorge, também acompanharam as reuniões os diretores, Magnus Barreto (RN) e Fernando Beato (SP).
Agenda parlamentar será tema de reunião de diretoria da Adepol do Brasil na próxima semana
O andamento e a prioridade dos projetos em tramitação no Congresso a serem acompanhados mais de perto pela Associação de Delegados do Brasil é um dos temas da pauta da próxima reunião de diretoria da entidade. “São centenas de projetos na área de segurança pública de interesse da categoria e da sociedade que precisamos acompanhar. Precisamos definir nossas prioridades e escolher nossas batalhas”, ressalta o presidente Paulo D’Almeida.
Entre outros assuntos, a diretoria vai tratar também das ações a serem desenvolvidas em 2014 e a definição da diretoria da recém-criada Academia Nacional de Delegados de Polícia, que ficará responsável pelos cursos de atualização, seminários, congressos e outros. A reunião está marcada para a próxima terça (25), as 17hs, na sede da Adepol do Brasil.
O presidente da Adepol do Brasil, Paulo D’Almeida, participou ontem (19) do seminário sobre Tendências do Direito Penal na União Europeia, com a participação de dois professores alemães da renomada Universidade Humboldt de Berlin. O seminário, realizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) aconteceu no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), às 18h30.
A primeira palestra do evento, proferida pela Professora e Pesquisadora Anneke Petzsche, teve como tema “a criminalização dos atos preparatórios terroristas na Alemanha, Reino Unido e Espanha”. Logo após, o Professor Doutor Martin Heger abordou a questão do Direito Penal Econômico na União Europeia.
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