Boletim Adepol 06.08.15 – Delegados comemoram a aprovação PEC 443/2009 que vincula salário de delegados a STF

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A Associação de Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL BR) e representantes da categoria em vários estados lotaram as galerias do plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (6), durante a votação da PEC 443/2009, que equipara o teto de diversas carreiras jurídicas ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dezenas de diretores da entidade nacional, presidentes de associações estaduais e sindicatos representantes das carreiras, participaram do corpo-a-corpo em Brasília durante a terça (4) e quarta-feira (5) para garantir o apoio dos parlamentares ao pleito da categoria.

 

Após um dia tenso, envolvendo intensas negociações, que contou com a participação ativa dos delegados de polícia, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que traz o mesmo tratamento das diversas carreiras nela contempladas a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo. De acordo com o texto, esse índice será usado para determinar o teto de remuneração da carreira.

 

A inclusão do projeto na pauta de votações da casa foi um dos principais assuntos da reunião dos líderes dos partidos e de audiência com o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha.  Cunha defendia a votação do projeto apenas para as carreiras federais, entre elas AGU e Polícia Federal, sem a inclusão das Polícias Civis estaduais.

 

O Governo, por sua vez, também se mobilizou contrário à votação da PEC, prevista inicialmente para ir a Plenário apenas no dia 11, data em que se comemora o dia do Advogado. Para isso, chegou a protocolar no Congresso requerimento para retirada do Projeto da pauta de votação.  A Adepol do Brasil trabalhou intensamente para derrubar o requerimento do Governo e, mais ainda, para inclusão do projeto na pauta, sem a retirada dos Delegados de Polícias Estaduais.

 

Vitória suada

A votação foi encerrada por volta de 2h da madrugada, com 445 votos a favor e 16 contra o texto substitutivo da comissão especial que votou a proposta. “Apesar de termos vencido apenas mais uma batalha entre tantas que temos defendido na defesa dos interesses dos delegados, ficamos muito satisfeitos de ver a expressiva maioria de deputados que reconhecem a importância da categoria para a segurança da população deste País. Entretanto, ainda temos pela frente mais um turno na Câmara, dois no Senado e a promulgação. Não podemos descansar na busca pelos nossos direitos”, ressaltou o presidente a entidade que representa os delegados de polícia de todo o País, delegado Carlos Eduardo Benito Jorge, ao agradecer aos parlamentares na saída do plenário.

 

A análise dos destaques  e emendas oferecidas ao texto, porém, ocorrerá apenas na próxima terça-feira (11). O texto ainda deverá ser votado na Casa em 2º turno, antes de seguir para o Senado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, alertou, no entanto, que só colocará o texto em votação após a aprovação e promulgação da PEC 172/12.

 

 

 

 

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