Parlamentares e autoridades da segurança pública de São Paulo reforçaram nesta terça-feira (23) a necessidade de dirigir políticas públicas aos jovens de 12 a 18 anos – faixa de maior letalidade, segundo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Eles discutiram a política de segurança do estado em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados sobre a violência contra jovens negros e pobres.
Em São Paulo, o índice de homicídios na adolescência (IHA) nesta faixa etária é de 0,88. Do lado oposto, com 6,76, Alagoas, lidera o ranking de homicídios entre as cidades com mais de 200 mil habitantes. A pesquisa usou dados de 2012.
Ainda assim, para o presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a perspectiva não é otimista. “Mesmo em São Paulo, onde a população negra é menor do que a população branca, a taxa de homicídio é uma 1,5 vezes maior do que a morte de brancos”. Em sua avaliação as políticas de segurança pública precisam estar voltadas para os jovens de 15 a 24 anos e abordar a questão racial e socioeconômica.
No estado, a taxa de homicídios entre jovens negros é de 30,9 (por 100 mil habitantes) inferior à média no País de 70,8, informou o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre Moraes. “A fotografia do momento é importante. Nós estamos avançando tanto em questão de superar a vulnerabilidade quanto em relação ao treinamento policial”, disse. Segundo ele, prova do avanço é a redução na taxa de homicídios por arma de fogo – caiu em 58,6%, no período de 2003 a 2012, enquanto o País registrou aumento de 11,7%.
O secretário atribui esse resultado ao policiamento mais espalhado na periferia e nos locais já identificados como focos de crimes passionais e do tráfico de drogas. Ele refutou a ideia de que a polícia é uma instituição racista. “É preciso distinguir que a polícia, assim como o judiciário e Ministério Público, reflete o preconceito que existe na sociedade, não há nada que incentive o racismo, a queda dos homicídios já demonstra isso”, salientou.
Vulnerabilidade
Alexandre Moraes, por sua vez, admitiu dois gargalos da segurança pública no estado: faixa etária e desigualdade racial. Ele concordou que a maior letalidade jovem está localizada entre jovens na faixa de 19 a 29 anos, “que tem mais que o dobro de chance de ser morta; se comparada aos outros habitantes da cidade”.
Ele disse que preciso superar o “racismo velado” que permeia a sociedade brasileira, acrescentando que São Paulo também reduziu o risco de a cor da pele influenciar a prática de homicídios.
É do estado o menor Índice Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) do País (0,2) – no polo oposto está Alagoas (0,6), aponta estudo da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) de 2014. O índice leva em conta dados sobre a mortalidade por homicídios, mortalidade por acidentes de trânsito, frequência à escola e situação de emprego, pobreza no município e desigualdade.
Autos de resistência
Para o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), a cor da pele não influencia a taxa de homicídios entre jovens negros. “Gostaria de saber se há algum tipo de treinamento na corporação (polícia) para matar negros. Não há relação (racial), é de cunho social”, disse reforçando seu apoio aos autos de resistência.
Os autos registram as mortes em confronto com a polícia em resultado de legítima defesa do policial. O assunto é analisado na Câmara por meio de projeto (PL 4471/12) que propõe a extinção do instrumento.
Defensora do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) acredita que os autos de resistência criam impasse ao processo de investigação em homicídios envolvendo policiais. “É um instrumento para valorizar as ações daqueles que agem em desrespeito a lei”, pontuou.
O secretário de segurança de São Paulo negou que isso ocorra no estado: “todos os policiais envolvidos em homicídio são investigados, falar que não há investigação não é verdade”. Ele esclareceu que nos casos de homicídio, sofrido ou causado por policial, a conduta é comunicar imediatamente ao Ministério Público, para que o promotor possa comparecer ao local dos fatos. É importante lembrar, segundo disse, que quem pede o arquivamento dos inquéritos não é a polícia, e sim próprio MP.
O presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), informou que na próxima quinta-feira (2) a CPI vai debater a possibilidade de a polícia militar registrar as ocorrências e encaminhar as investigações aos juízes – o denominado “ciclo completo”. Hoje a competência da polícia é conduzir a pessoa à delegacia.
Fonte: Agência Câmara Notícias
