O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) declarou voto contrário à inclusão da Receita Federal no aumento salarial previsto na Proposta de Emenda à Constituição 443/09, que beneficia a Advocacia-Geral da União, delegados e procuradores. “O Brasil está quebrado. No primeiro semestre, houve deficit primário, faltou dinheiro para as contas”, disse Perondi.
Já o deputado Domingos Neto (Pros-CE) afirmou que não cabe aos deputados insuflar brigas entre as carreiras do Executivo e, dado o benefício aos advogados, ele deve ser ampliado para os auditores da Receita. “Não queremos patrocinar uma briga entre carreiras tão importantes. Se existe uma carreira que precisa estar bem atendida é a dos auditores da Receita Federal”, declarou.
A PEC 443 vincula os salários das carreiras à remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal. O último nível receberá automaticamente 90,25% do salário do ministro do STF. Segundo o Ministério do Planejamento, determinadas carreiras terão aumento de 66% com a aprovação da proposta.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que a insistência em ampliar o escopo da PEC vai prejudicar a todos. “Vamos colocar todos juntos porque significa morrer todos afogados”, disse.
Para André Figueiredo, a Receita Federal e os auditores do trabalho deveriam ser tratados em propostas diferentes da PEC 443. “Daqui a pouco, a tão chamada pauta-bomba pode inviabilizar a outra PEC afeita às carreiras do Fisco”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Norícias
