A Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizam audiência pública na quarta-feira (12), às 14 horas, para discutir os casos de mães brasileiras que voltam ao Brasil com seus filhos em razão de violência doméstica no exterior.
Os deputados vão debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças nessas situações.
O objetivo da discussão, segundo os deputados Daniel Coelho e Mara Gabrilli (PSDB-SP), é “encontrar caminhos para proteger as mães e seus filhos que chegam ao Brasil imaginando pisar em porto seguro e logo passam a viver um pesadelo jurídico internacional com terríveis consequências para sua segurança e sua liberdade.”
“Essas mulheres continuam sofrendo perseguições de seus agressores, que se valem de acordo internacional sobre sequestro internacional de crianças para retomarem os filhos”, acrescentam os deputados, que solicitaram a audiência.
Foram convidados:
– o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas;
– o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams;
– a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci;
– a dvogada Cláudia Grabois;
– o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto;
– a mãe de criança repatriada Eliana Aparecida Rogrigues-März; e
– a desembargadora e juíza de Ligação do Brasil para a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, Monica Sifuentes.
A audiência será realizada no plenário 9.
Fonte: Agência Câmara Notícias
