Conforme informado anteriormente, foi concedido um prazo de 30 dias que se estendeu por mais dez dias para que as Polícias Civis e a Polícia Federal pudessem encaminhar novos dados que ratificassem ou atualizassem os dados oficialmente encaminhados à ADEPOL DO BRASIL para compilação dos índices de resolutividade de inquéritos policiais.
Ressalte-se que a métrica adotada e requerida junto a cada instituição foi baseada na proporção entre inquéritos instaurados e concluídos com remessa à justiça, sendo este o indicador adotado pelas Polícias em inúmeros outros países.
Frise-se que a pesquisa realizada pela ADEPOL DO BRASIL a partir de requerimento da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado se baseou estritamente nos dados e indicadores fornecidos pelas próprios departamentos das Polícias Civis e da Polícia Federal, sem qualquer modificação ou alteração promovida pela ADEPOL DO BRASIL e pela equipe técnica da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Portanto, trata-se de uma pesquisa documental e baseada em dados oficiais, não havendo inferências ou modelação dos dados apresentados por determinada métrica ou fórmula.
Da mesma forma é fundamental ressaltar que indicadores de resolutividade baseados em denúncias oferecidas pelo Ministério Público a partir dos inquéritos policiais concluídos e elucidados não se traduzem no critério de aferição proposto, pois abarcaria a atuação de outra instituição do Sistema de Justiça Criminal, no caso o Ministério Público.
A seguir, os novos dados atualizados:
> SÍNTESE COMPARATIVA E ORDENADA DE ELUCIDAÇÃO DE INQUÉRITOS POR ESTADOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRAS (Com base nos últimos anos de referência informados de 2018; 2019; 2020).
| ESTADOS | INQUÉRITOS ELUCIDADOS |
| ACRE | 92,69% |
| ALAGOAS | 66% |
| AMAPÁ | 75,77% |
| AMAZONAS | 86,52% |
| BAHIA | 77,53% |
| CEARÁ | 63,51% |
| DISTRITO FEDERAL | 58,5% |
| ESPÍRITO SANTO | 26% |
| GOIÁS | 69,87% |
| MARANHÃO | 98,48% |
| MATO GROSSO | 66% |
| MATO GROSSO DO SUL | 87,1% |
| MINAS GERAIS | 62,78% |
| PARÁ | 77% |
| PARAÍBA | 75% |
| PARANÁ | 77% |
| PERNAMBUCO | 62,5% |
| PIAUÍ | Não informou |
| RIO DE JANEIRO | 70,21% |
| RIO GRANDE DO NORTE | 49,6% |
| RIO GRANDE DO SUL | 60% |
| RONDÔNIA | 60,94% |
| RORAIMA | 88,02% |
| SANTA CATARINA | 53,2% |
| SÃO PAULO | 76% |
| SERGIPE | 40% |
| TOCANTINS | Não informou |
A média aritmética simples é utilizada em casos nos quais o rol numérico não apresenta nenhuma repetição. Para calcular o valor da média aritmética simples, devemos realizar o somatório de todos os elementos do rol e dividir essa soma pela quantidade de elementos.
Sendo assim, Acre (92,69%) + Alagoas (66%) + Amapá (75,77%) + Amazonas (86,52%) + Bahia (77,53%) + Ceará (63,51%) + Distrito Federal (58,5%)+ Espírito Santo (26%) + Goiás (69,87%) + Maranhão (98,48%) + Mato Grosso (66%) + Mato Grosso do Sul (87,01%) + Minas Gerais (62,78%) + Pará (77%) + Paraíba (75%) + Paraná (77%) + Pernambuco (62,5%) + Rio de Janeiro (70,25%) + Rio Grande do Norte (49,6%) + Rio Grande do Sul ( 60%) + Rondônia (60,94%) + Roraima (88,02%) + Santa Catarina (53,2%) + São Paulo (76%) + Sergipe (40%) = 1.690,37%.
1.720,17/25 (estados) = 68,80% de elucidação dos inquéritos de homicídios em âmbito nacional, havendo indicadores ainda mais substanciais como nos crimes de feminicídio (83% , por exemplo, no Estado de Mato Grosso), violência doméstica, em torno de 80%.
A média aritmética nacional corresponde a 68,80% de elucidação dos inquéritos referentes a homicídios.
Pela singularidade das investigações realizadas pela Polícia Federal, segmentamos os seus indicadores de resolutividade:
> Índice de resolução de inquéritos policiais em base anual na Polícia Federal.
O último ano-referência (2021) indica até o momento 81,18% de resolutividade na Polícia Federal.
A seguir, os indicadores de outros países, com base em dados oficiais pesquisados das próprias instituições e Governos:
> SÍNTESE POR AMOSTRAGEM DE PAÍSES
| PAÍSES | TAXA DE ELUCIDAÇÃO DE HOMICÍDIOS[1] |
| INGLATERRA | 7,8% |
| EUA | 66% |
| HOLANDA | 77% |
| FINLÂNDIA | 98% |
| SUÉCIA | 83% |
| SUÍÇA | 95% |
| ALEMANHA | 88% |
| CORÉIA DO SUL | 96% |
| JAPÃO | 95% |
| TRINIDAD E TOBAGO | 24% |
| NOVA ZELÂNDIA | 91% |
| AUSTRÁLIA | 87% |
| CANADÁ | 75% |
| ÍNDIA | 25% |
Apesar do assutador deficit de efetivo exposto nos dados oficiais das Polícias Civis e Federal, com milhares de vacâncias (por vezes superior a 50% do quadro organizacional vigente) e sucateamento deliberado por omissões de políticas públicas, os policiais civis e federais merecem reconhecimento pelo trabalho abnegado e hercúleo que promovem em prol da sociedade brasileira.
Em breve, iremos destacar os indicadores de déficit de efetivo conforme o estudo realizado, que segue em anexo para todos poderem analisar.
[1] Últimos anos disponíveis nas fontes de informação : 2018; 2019; 2020.
