ATUALIZAÇÃO DE ÍNDICES DE RESOLUTIVIDADE DE INQUÉRITOS POLICIAIS COM BASE EM NOVOS DADOS FORNECIDOS PELAS POLÍCIAS CIVIS

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Conforme informado anteriormente, foi concedido um prazo de 30 dias que se estendeu por mais dez dias para que as Polícias Civis e a Polícia Federal pudessem encaminhar novos dados que ratificassem ou atualizassem os dados oficialmente encaminhados à ADEPOL DO BRASIL para compilação dos índices de resolutividade de inquéritos policiais.
Ressalte-se que a métrica adotada e requerida junto a cada instituição foi baseada na proporção entre inquéritos instaurados e concluídos com remessa à justiça, sendo este o indicador adotado pelas Polícias em inúmeros outros países.
Frise-se que a pesquisa realizada pela ADEPOL DO BRASIL a partir de requerimento da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado se baseou estritamente nos dados e indicadores fornecidos pelas próprios departamentos das Polícias Civis e da Polícia Federal, sem qualquer modificação ou alteração promovida pela ADEPOL DO BRASIL e pela equipe técnica da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Portanto, trata-se de uma pesquisa documental e baseada em dados oficiais, não havendo inferências ou modelação dos dados apresentados por determinada métrica ou fórmula.
Da mesma forma é fundamental ressaltar que indicadores de resolutividade baseados em denúncias oferecidas pelo Ministério Público a partir dos inquéritos policiais concluídos e elucidados não se traduzem no critério de aferição proposto, pois abarcaria a atuação de outra instituição do Sistema de Justiça Criminal, no caso o Ministério Público.
A seguir, os novos dados atualizados:

> SÍNTESE COMPARATIVA E ORDENADA DE ELUCIDAÇÃO DE INQUÉRITOS POR ESTADOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRAS (Com base nos últimos anos de referência informados de 2018; 2019; 2020).

ESTADOSINQUÉRITOS ELUCIDADOS
ACRE      92,69%
ALAGOAS      66%
AMAPÁ      75,77%
AMAZONAS      86,52%
BAHIA      77,53%
CEARÁ      63,51%
DISTRITO FEDERAL      58,5%
ESPÍRITO SANTO      26%
GOIÁS      69,87%
MARANHÃO      98,48%
MATO GROSSO      66%
MATO GROSSO DO SUL      87,1%
MINAS GERAIS      62,78%
PARÁ       77%
PARAÍBA       75%
PARANÁ       77%
PERNAMBUCO       62,5%
PIAUÍ   Não informou
RIO DE JANEIRO       70,21%
RIO GRANDE DO NORTE       49,6%
RIO GRANDE DO SUL        60%
RONDÔNIA        60,94%
RORAIMA        88,02%
SANTA CATARINA        53,2%
SÃO PAULO        76%
SERGIPE        40%
TOCANTINS   Não informou

média aritmética simples é utilizada em casos nos quais o rol numérico não apresenta nenhuma repetição. Para calcular o valor da média aritmética simples, devemos realizar o somatório de todos os elementos do rol e dividir essa soma pela quantidade de elementos.

Sendo assim, Acre (92,69%) + Alagoas (66%) + Amapá (75,77%) + Amazonas (86,52%) + Bahia  (77,53%) + Ceará  (63,51%) +  Distrito Federal (58,5%)+  Espírito Santo (26%) + Goiás (69,87%) + Maranhão (98,48%) + Mato Grosso (66%) + Mato Grosso do Sul (87,01%) + Minas Gerais (62,78%) + Pará (77%) + Paraíba (75%) + Paraná (77%) + Pernambuco (62,5%) + Rio de Janeiro (70,25%) + Rio Grande do Norte (49,6%) + Rio Grande do Sul ( 60%) + Rondônia (60,94%) + Roraima (88,02%) + Santa Catarina (53,2%) + São Paulo (76%) + Sergipe (40%) = 1.690,37%.

 1.720,17/25 (estados) = 68,80% de elucidação dos inquéritos de homicídios em âmbito nacional, havendo indicadores ainda mais substanciais como nos crimes de feminicídio (83% , por exemplo, no Estado de Mato Grosso), violência doméstica, em torno de 80%. 

A média aritmética nacional corresponde a 68,80% de elucidação dos inquéritos referentes a homicídios.

Pela singularidade das investigações realizadas pela Polícia Federal, segmentamos os seus indicadores de resolutividade:

Índice de resolução de inquéritos policiais em base anual na Polícia Federal.

O último ano-referência (2021) indica até o momento 81,18% de resolutividade na Polícia Federal. 

A seguir, os indicadores de outros países, com base em dados oficiais pesquisados das próprias instituições e Governos:

>         SÍNTESE POR AMOSTRAGEM DE PAÍSES

PAÍSESTAXA DE ELUCIDAÇÃO DE HOMICÍDIOS[1]
INGLATERRA                            7,8%
EUA                            66%
HOLANDA                            77%
FINLÂNDIA                            98%
SUÉCIA                            83%
SUÍÇA                            95%
ALEMANHA                            88%
CORÉIA DO SUL                            96%
JAPÃO                            95%
TRINIDAD E TOBAGO                            24%
NOVA ZELÂNDIA                            91%
AUSTRÁLIA                            87%
CANADÁ                            75%
ÍNDIA                            25%

Apesar do assutador deficit de efetivo exposto nos dados oficiais das Polícias Civis e Federal, com milhares de vacâncias (por vezes superior a 50% do quadro organizacional vigente) e sucateamento deliberado por omissões de políticas públicas, os policiais civis e federais merecem reconhecimento pelo trabalho abnegado e hercúleo que promovem em prol da sociedade brasileira.

Em breve, iremos destacar os indicadores de déficit de efetivo conforme o estudo realizado, que segue em anexo para todos poderem analisar. 


[1] Últimos anos disponíveis nas fontes de informação : 2018; 2019; 2020.