A ADEPOL DO BRASIL publicou o artigo “A delicada questão da doação de órgãos post-mortem presumida” em destaque na mídia. nos últimos dias. O texto é assinado pela Diretora Raquel Gallinati.
“Está na pauta da Câmara dos Deputados, um projeto de lei busca transformar todo brasileiro em doador de órgãos após a morte, a menos que tenha expresso o contrário em vida. Uma tentativa nobre de aumentar a disponibilidade de órgãos para transplantes, mas que também traz à tona outro tema complexo: o tráfico de organizações.
A legislação atual exige o consentimento da família para a doação, mesmo que a vontade do indivíduo tenha sido expressa. O novo projeto em questão – “doação post mortem presumida” – com cerca de 50 textos relacionados tramitando na Câmara dos Deputados, visa simplificar o processo de transplantes no Brasil.
Recentemente, os deputados aprovaram uma urgência para o projeto, acelerando sua tramitação. Isso significa que ele não precisa mais passar pelas comissões permanentes e seguirá diretamente para votação em plenário.
Entretanto, há urgência de um lado, do outro há de se tomar precauções. A ação de órgãos pós-mortem presumida é uma questão complexa que envolve uma série de preocupações éticas, legais e sociais. Embora a intenção de aumentar a disponibilidade de órgãos para transplantes seja nobre, o risco associado ao tráfico de órgãos não pode ser ignorado”, destaca Delegada Raquel.
