O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) manifestou-se contra a proposta que amplia a competência da Polícia Militar (PM), dando-lhe poderes de investigação, como ocorre com as polícias Civil e Federal, classificadas como polícias judiciárias. A principal função da polícia judiciária é apurar as infrações penais e a autoria desses crimes.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, em análise na Câmara, prevê que a PM terá competência para realizar o “ciclo completo de polícia”, durante a persecução (perseguição) penal, além das atribuições de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, já definidas pela Constituição.
“Isso vai acabar gerando mais confusão. O sistema atual já não é bom, mas, se a PEC for aprovada, vai piorar. Hoje existe uma estrutura mínima: a Polícia Militar realiza o policiamento ostensivo e leva para as delegacias os casos de flagrante; na delegacia, é feita a ocorrência do flagrante pela Polícia Civil e o inquérito é aberto. Depois, o resultado do inquérito é apresentado ao Ministério Público, que faz a denúncia à Justiça. A partir do momento em que qualquer polícia pode fazer tudo, vai acabar que todas vão fazer nada”, previu Arnaldo Faria de Sá.
A PEC está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, ainda terá de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e, depois, no Senado.
Fonte: Blog do Delegado
