APROVADO PROJETO DE LEI 4815/2019 QUE DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E OUTRAS MEDIDAS EM BENEFÍCIO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

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Nesta última terça feira, dia 22/11, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei 4815/2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 (Lei do SUSP), para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social, bem como a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social.

Este importante projeto de lei teve sua tramitação amplamente apoiada desde o início pela ADEPOL DO BRASIL, que contribuiu juntamente com a FENEME para sua aprovação em plenário.

Destacamos em especial o esforço e empenho do relator deste projeto de lei, Deputado Capitão Augusto, que trabalhou incansavelmente para que o referido projeto fosse pautado em plenário.

O PL 4815/2019 agora retorna ao Senado Federal, casa legislativa original.

Em anexo o projeto de lei aprovado.