APROVADO PLP 150/2020 QUE RETIRA O CONGELAMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E SAÚDE

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Foi aprovado no Senado Federal na data de ontem.

O Senado aprovou o PLP 150/2020, que permite a contagem de tempo de serviço durante a pandemia para servidores públicos da área da saúde e da segurança pública para fins de aquisição do direito de licença prêmio e adicionais equivalentes a tempo de serviço, como triênios e quinquênios.

A ADEPOL DO BRASIL se engajou diretamente na tramitação e aprovação deste projeto de lei, impedindo que o inciso IX do artigo 8° da famigerada Lei Complementar 173/2020 tivesse efeitos interruptivos aos direitos dos profissionais da Segurança Pública e da Saúde.

Aprovado no Senado, o PLP 150/2020 agora vai à sanção presidencial.

Agradecemos a todos os Senadores contactados e mobilizados por nós.

Diretoria – ADEPOL DO BRASIL