Foi aprovado no Senado Federal na data de ontem.
O Senado aprovou o PLP 150/2020, que permite a contagem de tempo de serviço durante a pandemia para servidores públicos da área da saúde e da segurança pública para fins de aquisição do direito de licença prêmio e adicionais equivalentes a tempo de serviço, como triênios e quinquênios.
A ADEPOL DO BRASIL se engajou diretamente na tramitação e aprovação deste projeto de lei, impedindo que o inciso IX do artigo 8° da famigerada Lei Complementar 173/2020 tivesse efeitos interruptivos aos direitos dos profissionais da Segurança Pública e da Saúde.
Aprovado no Senado, o PLP 150/2020 agora vai à sanção presidencial.
Agradecemos a todos os Senadores contactados e mobilizados por nós.
Diretoria – ADEPOL DO BRASIL
