O cantor Amado Batista afirmou há pouco, de forma taxativa, ser favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz aa maioridade penal de 18 para 16 anos. “Um adolescente que é capaz de definir o destino do País, por meio do voto, tem de cumprir com suas obrigações penais”, sustentou.
Segundo o artista, a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) devem ser alterados para permitir o trabalho antes dos 16 anos, como forma de inibir a criminalidade entre os jovens.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) discordou desses argumentos. Em sua opinião, o discurso de que o trabalho de menores de 16 anos é o caminho para barrar a criminalidade “relativiza os direitos das crianças pobres” e rouba a infância.
A parlamentar salientou que o contingente de adolescentes envolvidos em condutas violentas é mínimo, mas destacou a necessidade de o governo dar respostas rápidas e de qualidade à sociedade.
Amado Batista contra-argumentou e disse que o Estado não deve “passar a mão na cabeça” do adolescente infrator. “O cara mata, decepa a cabeça das pessoas e fica três meses internado. Vai fazer isso nos Estados Unidos?”, questionou.
A reunião ocorre no plenário 13.
Fonte: Agência Câmara Notícias
