A maior bandeira defendida pelos delegados do interior do Amazonas, de que delegacias não devem ser usadas como presídios, foi apresentada na manhã desta quinta-feira,7, pelo delegado João Victor Tayah, durante o I Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia, que acontece em Brasília.
Único representante do Amazonas no evento nacional, Tayah, titular de Nhamundá, município localizado a 4 mil quilômetros de Manaus em linha reta, foi responsável por incluir, nas propostas apresentadas, o enunciado: “Não cabe à polícia judiciária o exercício de atribuições penitenciárias, devendo o preso ser mantido sob custódia da unidade policial pelo tempo estritamente necessário à lavratura do correlato procedimento policial”.
Para Tayah, o texto representa avanços às autoridades policiais que vivem a difícil realidade de comandarem delegacias nos municípios do maior estado do Brasil. O Congresso Jurídico se propôs a discutir e aprovar somente vinte enunciados, já previamente discutidos entre Delegados Federais e Civis.
“A propositura e aprovação de um novo Enunciado, de número 21, em um congresso do qual participam centenas de Delegados de Polícia de todo o Brasil, representa uma enorme vitória para todos nós do Amazonas”, comemorou Tayah.
Os enunciados propõem a uniformização de entendimentos relativos às práticas dos delegados e polícia e às garantias dos procedimentos conduzidos por essas autoridades. Representantes de Sergipe, Bahia e Alagoas manifestaram integral apoio a proposta pois vivem realidades semelhantes à do Amazonas.
“O enunciado tem força normativa e é mais um instrumento para reivindicar o cumprimento efetivo dessa norma, que já está assentado no ordenamento jurídico legal de que o delegado não tem atribuição para gerenciar o sistema carcerário”, finalizou.
Fonte: Adepol/AM
