Desde setembro de 2014 a Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas tem em curso um requerimento onde pede a efetivação da lei que extingue a 5ª classe para Delegados da Polícia Civil do Amazonas. Se aprovado, o documento, que segue sob apreciação, garante a igualdade entre as categorias da instituição. Atualmente, escrivães e investigadores iniciam a carreira pela 4ª classe, sendo promovidos até a classe especial ao longo da carreira.
Esta já é uma antiga reivindicação dos Delegados de Polícia e vai proporcionar aumentos para as autoridades policiais no Estado. Anexo ao requerimento, uma minuta de lei também foi encaminhada. O texto, que já conta com parecer positivo da assessoria jurídica da Polícia Civil, é mais uma garantia da necessidade de adequar os servidores e evitar distorções entre as carreiras.
“É muito importante (o reenquadramento) para que haja paridade entre estes profissionais. Hoje, apenas o delegado de polícia precisa percorrer 6 classes para estar na última, que é a Especial, enquanto os demais servidores precisam apenas de 4 promoções para chegar lá. Desta forma, o crescimento ocorre de forma desigual entre os policiais civis amazonenses”, observa Mário Aufiero, presidente da Adepol-AM.
O parecer, que já foi encaminhado para o setor de finanças, aguarda definição de previsão de impacto orçamentário e tem recomendação da Assessoria Jurídica para ser encaminhando à Procuradoria Geral do Estado e, posteriormente, à Casa Civil, onde deve ser analisado antes de aprovado.
Fonte: Adepol/AM
