O Amazonas foi o primeiro Estado a receber uma série de visitas promovidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para discutir, em audiências públicas, a situação dos presos de justiça custodiados em delegacias de polícia, especialmente no interior do Estado. Preocupada com a situação a Associação de Delegados de Polícia do Estado do Amazonas (Adepol-AM) participou do encontro e foi representada no pelo seu 1º vice-presidente parlamentar, Raimundo Pontes Filho e pela delegada Reika Pinto, titular no município de Lábrea, no sul do Estado.
Os encontros devem acontecer por todo o País e tem o objetivo de conhecer, pela ótica dos detentos, os procedimentos legais que não são realizados durante o período designado para o cumprimento das penas. Por outro lado, delegados de polícia também aproveitaram para expor a situação de presos que cumprem pena em delegacias, contrariando as normas do código processual penal e expondo estes profissionais a diversos riscos, por agregar à função de autoridade policial, funções relativas à custódia dos apenados.
“A administração penitenciária é ausente nos municípios do interior. Ficamos sem assistência material e educacional que é devida aos presos, além de não termos profissionais qualificados para a função de agente penitenciário. Quem tem exercido essa função são os investigadores e os próprios delegados de polícia, representando um risco a estes profissionais, além do desvio de função”, diz a delegada Reika Pinto, titular da Delegacia Especializa de Lábrea.
Mais do que questionar a manutenção desses presos em delegacias, o principal intuito dos nossos associados em participar do encontro é a colaboração. Os delegados tem se preocupado em atender as necessidades dos detentos e, principalmente, em cumprir com seu lado humano. É consenso, porém que a obrigação de administrar os presos é da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).
“É importante que eles tenham um local adequado para cumprirem suas penas, onde disponham de enfermaria, cozinha e o atendimento de equipe qualificada. Aqui no interior sempre mantemos contato com associações, entidades religiosas para termos esse auxílio”, completa a delegada.
Ainda segundo a autoridade policial, já é prevista para maio a montagem de um júri no município, que deve ajudar a resolver a questão dos presos sem julgamento. Com a eventual condenação, seria mais fácil solicitar a transferência dos presos para Manaus, desde que haja vagas disponíveis.
“É um encontro histórico porque o de Manaus foi o primeiro do Brasil. Marca o início de uma discussão que vai percorrer o Brasil e nós pudemos demonstrar as necessidades do Amazonas. Essas informações servirão para aprimorar as condições em que se encontram os detentos hoje. No dia seguinte participamos de outra reunião com a Defensoria Pública para tratar dos procedimentos que podem ser adotados”, completa Raimundo Pontes Filho.
Para o delegado, é importante garantir os direitos que cabem aos detentos.
“Hoje a cadeia não consegue melhorar os bandidos. Eles entram e acabam saindo piores, em muitos casos, tornando-se uma forma muito cara de tentativa de ressocialização. Quando nos reunimos e debatemos, estamos proporcionando a eles uma oportunidade de seus direitos serem assegurados”, ressaltou Pontes Filho.
A Adepol-Am vem atuando nessa questão no sentido de construir uma saída plausível para que os delegados de polícia do interior do Estado possam focar a sua atuação nas investigações dos crimes que ocorrem nos municípios do Estado, deixando de se preocupar com a manutenção dos presos, que acaba atrasando todo o andamento do trabalho investigativo.
Fonte: Adepol/AM
