O senador Aécio Neves (PSDB-MG) protestou, nesta quarta-feira (17), contra a realização de sabatina conjunta para 10 indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em resposta, o presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), justificou a medida com o argumento de que a prática já foi seguida em outras ocasiões.
— Não há aqui contestação ou dúvida sobre a capacidade ou idoneidade dos indicados, mas o que ocorre aqui, hoje, é algo inexplicável e inaceitável. É humanamente impossível numa única sessão sabatinar dez indicados. Não podemos transformar a sabatina em mero instrumento homologatório. Meu protesto é pela ausência de oportunidade para os sabatinados externarem seus pontos de vista e serem questionados pelos senadores — declarou Aécio.
A crítica do senador por Minas foi endossada pelos senadores peemedebistas Jader Barbalho (PA) e Rose de Freitas (ES).
— Não devemos repetir o que assistimos no dia de hoje — afirmou Jader.
— Me sinto constrangida diante deles (indicados). Estamos sucateando nosso mandato — lamentou Rose.
O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) também concordou que “não devemos repetir o mau costume”, enquanto o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) avaliou que, da forma como esta sabatina foi organizada, “é uma desvalorização dos indicados e da própria comissão”.
Pressões
Apesar do registro anterior de sabatinas conjuntas na CCJ, Maranhão se eximiu da responsabilidade de organização da pauta da comissão desta quarta-feira (17), alegando estar de licença médica. O feito coube ao vice-presidente, senador José Pimentel (PT-CE), que teria justificado a pauta extensa pela necessidade de atender a “pressões legítimas” dos membros da comissão para agilizar o processo de aprovação dos indicados.
— Não há sangria desatada. Estamos aqui para fazer arguições e projetar luz necessária em todas as indicações — comentou Maranhão.
Ao mesmo tempo em que criticou a sabatina coletiva com 10 indicados, Aécio cobrou a aprovação, pela CCJ, de projeto de resolução de sua autoria que regulamenta esse processo de arguição no Senado. Relator da proposta, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), informou já ter entregue seu parecer sobre o assunto à comissão.
Ao longo da discussão sobre o tema, o senador José Agripino (DEM-RN) sugeriu a compactação das próximas sabatinas, reunindo um menor número de indicados, dando, assim, oportunidade para esclarecimento de todas as dúvidas.
Para dar fim ao impasse, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) chegou a sugerir a realização de três sabatinas e adiamento das sete restantes. O senador Omar Aziz (PSD-AM) discordou, no entanto, de mudanças nas regras de última hora.
Requerimento
Na ocasião, o senador Blairo Maggi (PR-MT) também pediu uma posição da CCJ sobre requerimento encaminhado pelo líder do Bloco Parlamentar União e Força, senador Fernando Collor (PTB-AL) com questionamentos sobre a alegada indicação “extemporânea” do procurador da República Fábio Cruz da Nóbrega para um segundo mandato no CNMP.
Maranhão informou que o requerimento em questão só contou com um voto favorável e, portanto, tratava de matéria já vencida na comissão.
Fonte: Agência Senado
