ADEPOL/BR NO STF

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Na última sessão plenária de 2012 do STF, o presidente da Corte pautou para julgamento em Plenário o HC 84548 e o RE 593727, que tratam da capacidade investigatória do Ministério Público.

Na ocasião, representantes da ADEPOL/BR acompanharam a sessão, que terminou sem a conclusão do julgamento, diante do pedido de vistas formulado pelos Excelentíssimos Senhores Ministros Marco Aurélio e Ricardo Levandowsky.

O Ministro Marco Aurélio, após a leitura do voto do Ministro Luiz Fux, argumentou que não é da tradição daquela Corte a análise de matérias polêmicas e complexas na última sessão do ano, acrescentando que se faziam ausentes outros Ministros que teriam muito a aportar ao debate. Além disso, destacou o eminente Ministro que o Congresso Nacional tem avançado na discussão da matéria, em direta alusão à PEC 37/2011, recomendando ao Plenário que prestigiasse a discussão do tema pelo Poder Legislativo.