Adepol nos Estados – Deputados aprovam projetos sobre remuneração para Polícia Civil de Mato Grosso do Sul

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Os deputados estaduais aprovaram diversos projetos nesta quarta-feira (02). Na maioria, proposições que tratam sobre reestruturação de carreiras do Poder Executivo e remuneração de diversas categorias funcionais do Estado, entre eles o da Polícia Civil, Sefaz, PGE e Funtrab.

Confira todos os projetos aprovados em primeira e segunda votações:

PL 064/2014 – Estabelece as tabelas de remuneração da carreira Atividades de Apoio Fazendário, integrante do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.

PL 059/2014 – Dispõe sobre a reorganização da carreira Gestão para o Desenvolvimento do Trabalho, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo e reestrutura o quadro de pessoal da Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul).

PLC 004/2014 – Faz alterações na Lei Complementar que dispõe sobre o quadro da carreira Procurador do Estado.

PL 034/14 – Aprova o orçamento do Fepati (Fundo Estadual de Terras Indígenas) para o exercício de 2014.

PLC 003/2014 – Altera dispositivos da Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005 – a Lei Orgânica da Polícia Civil e dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações de seus membros – para atender solicitação da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de MS).

PEC 003/2014 – Altera dispositivos da Constituição de Mato Grosso do Sul para garantir, expressamente, direitos econômicos, sociais e culturais à juventude.

PL 068/2014 – Faz adequações na lei 2.152, de 26 de outubro de 2000, para que ocupantes de cargo efetivo que também possuam cargos em comissão símbolo DGA-0 e DGA-Esp possam receber, a título de verba de indenização, o percentual de 50% do valor do subsídio dos cargos de confiança.

PL 055/2014 – Dispõe sobre a organização da carreira Gestão de Apoio Técnico-Administrativo do Grupo Procuradoria-Geral do Estado e institui o quadro de pessoal da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

PL 060/2014 – Estabelece critérios para fixação do subsídio e aprova tabela da categoria funcional Gestor Sócio-Organizacional Rural da Carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário.

PLC 005/2014 – Acresce 1%, anualmente, por um período de 5 anos, no cálculo da progressão funcional das carreiras de Agente de Polícia Judiciária, Perito Papiloscopista, Agente de Polícia Científica e Perito Oficial Forense.

PL 053/2014 – Estabelece a tabela de subsídio da Carreira Assistência Jurídica, integrante do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.

PL 048/2014 – Dispõe sobre a reorganização das carreiras Fiscalização e Gestão de Obras Públicas, e Serviços de Engenharia e Transporte, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; e reestrutura o quadro de pessoal da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

PL 061/2014 – Estabelece tabelas de remuneração para diversas categorias funcionais.

PL 058/2014 – Altera a lei 2.363, de 19 de dezembro de 2001, que criou a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) e o Conselho Estadual de Serviços Públicos.

PL 062/2014 – Estabelece as tabelas de subsídio de carreiras da Polícia Civil.

PL 063/2014 – Altera dispositivos da lei 3.863, de 31 de março 2010, criando 50 cargos de Auditor do Estado.

PL 065/2014 – Estabelece as tabelas de remuneração e de subsídio de servidores.

PL 056/2014 – Faz adequações na lei 4.459, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o quadro em extinção das categorias funcionais da Carreira Gestão de Tecnologia da Informação, do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo.

Aprovados em primeira votação:

PL 75/2014 – Estabelece o reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo.

PL 049/2014 – Dispõe sobre a reorganização da carreira Fiscalização e Gestão Ambiental, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo e reestrutura o quadro de pessoal do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

PL 054/14 – Reduz o tempo para promoção por antiguidade na carreira Fiscalização e Defesa Sanitária da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) de cinco para três anos, desde que haja vaga, e possibilita a adequação do quadro de pessoal em até 15 anos.

PL 050/2014 – Dispõe sobre a reorganização da carreira Gestão de Programas Habitacionais integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; e reestrutura o Quadro de Pessoal da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).