Adepol nos Estados – A delegada Sílvia Renata participa de encontro de direitos humanos

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Vice-Presidente da Adepol para a região Nordeste, dra. Silvia Renata, participou da 8a. edição do Encontro da Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós Graduação – ANDHEP, realizada na Faculdade de Direito da USP, com o tema “Políticas Públicas para a Segurança Pública e os Direitos Humanos”. A participação foi no dia 29/04, no grupo de trabalho que discutiu a temática justiça criminal, segurança pública e direitos humanos. Se tratou de um resumo que abordou uma pesquisa que tem o seguinte resumo:

Utilizando as lentes da Sociologia das Profissões, mergulhamos no instável Sistema de Justiça Criminal, onde delegados de polícia são instados a alterar o próprio ethos, apontado como dissociado de valores humanitários. O estudo tem como objetivo apreender a percepção dos delegados quanto a seu papel no Estado Democrático analisando sua identidade profissional através das suas práticas, saberes e interações profissionais.Consiste estudo de corte transversal de caráter qualitativo e quantitativo do tipo exploratório, mediante entrevistas e questionários, com amostra que abrangeu cerca de 20% dos delegados em atividade em Pernambuco.

Os resultados indicam tendência a um novo perfil do delegado: jovem (73,9% têm idade entre 25 e 44 anos), renovado (70% nomeados após 1998), graduado sob as bases dos valores democráticos (82,5% com graduação após a Constituição Federal de 1988), academicamente qualificado (71,3%, possuem pós-graduação). Eles indicam como características importantes para realização de uma investigação policial: respeito a dignidade da pessoa humana (95%) e aplicação da lei com observância irrestrita aos direitos humanos (92,5%). Ainda que as organizações sejam caracterizadas pela continuidade modificações são encontradas nos quadros ativos daPolícia Civil de Pernambuco. Esse novo grupo apresenta direções que podem ser capazes de reorientar os profissionais de segurança pública no tema direitos humanos.

Informações sobre o evento.

O evento mantém a sua estrutura programática alicerçada em Conferências, Mesas Redondas e 15 Grupos de Trabalho, reforçando sua natureza de foro privilegiado para o debate e o intercâmbio de experiências e conhecimento entre pesquisadores seniores, pós-graduandos, estudantes de graduação, professores da educação básica e superior, gestores e servidores públicos, gestores do terceiro setor, lideranças sociais e do setor privado.

Desenhar políticas públicas que sejam capazes de conjugar a segurança pública com a promoção dos direitos humanos é uma das tarefas mais urgentes para a consolidação da democracia brasileira. Questões como a violência policial e a ineficácia da justiça criminal como um todo comprometem a implementação do Estado Democrático de Direito. Importante  salientar  que só com  eficaz sistema de justiça é possível proteger – de forma eficaz- os direitos fundamentais do cidadão. Neste sentido, o encontro de acadêmicos e pesquisadores de todas as partes do país que reflitam a respeito desse tema é estratégico a fim de compartilhar boas práticas e experiências de sucesso, bem como para descobrir dificuldades e obstáculos em comum. O tema da segurança pública, conjugado com a promoção dos direitos humanos, será favorecido pela existência de um espaço interdisciplinar de reflexão e debates.

O evento é reconhecido hoje como a mais importante reunião científica brasileira na área, fomentando o intercâmbio de pesquisadores e a divulgação de trabalhos de ponta na área dos direitos humanos, além de reunir programas de pós-graduação brasileiros interessados no tema, proporcionando oportunidade estratégica para a discussão de diretrizes e políticas mais amplas de ciência e tecnologia, bem como de políticas públicas e pesquisa sobre Direitos Humanos.