A ADEPOL DO BRASIL trabalhou no apoio técnico do PL 976/2019, de autoria da eminente Deputada Flávia Morais, que dispõe sobre a inserção obrigatória nós bancos de dados das policiais civis e militares das medidas protetivas de urgência nós casos de violência doméstica e familiar.
Parabenizamos a deputada pela iniciativa e ótima clareza e concisão do texto, além da interlocução altamente receptiva para com a ADEPOL DO BRASIL.
O texto aguarda agora somente ser pautado em plenário.
Sua aprovação contribuirá para a punibilidade e maior eficácia policial dos crimes previstos na Lei 11340/06.
