Adepol do Brasil trabalha em aprovação da PEC do adicional de periculosidade aos servidores policiais

By
isabela
-
89
5608

A ADEPOL do Brasil trabalhou, nesta quarta-feira (30), em prol da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 58/2015) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que concede adicional de periculosidade para os servidores policiais. A iniciativa recebeu parecer favorável do relator, senador Magno Malta (PR-ES), e segue, agora, para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

O benefício seria pago aos servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das Polícias Civis e Militares e dos Corpos de Bombeiro que exercem atividades perigosas, de risco à integridade física e psicológica. Cássio argumenta que, sem o pagamento desse adicional, policiais que enfrentam ameaça à própria vida em seu trabalho continuarão a receber a mesma remuneração que servidores da carreira em funções administrativas.

Na avaliação do relator, a concessão do adicional de periculosidade aos servidores policiais “é tema de absoluta justiça”.

“Trata-se de um seleto grupo de servidores que expõe sua vida a risco em prol da segurança pública, fato que enseja a concessão de regime remuneratório específico, condizente com a natureza de suas atribuições”, constata Malta em seu texto.

O relator também não vê incompatibilidade entre a PEC 58/2015 e a Constituição federal, que proíbe o pagamento de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação às categorias remuneradas por subsídio.

“Apesar de os policiais serem remunerados por subsídio, o adicional de periculosidade concedido a esses servidores constituirá uma exceção à regra geral, válida em razão de ter sido estabelecida por norma de mesma hierarquia”, sustentou Malta no parecer.

Fonte: Agência Senado e ADEPOL/BR

RELATED ARTICLESMORE FROM AUTHOR

89 COMMENTS

  12. where can i get zithromax [url=http://azithromycin.bar/#]zithromax 500 mg for sale[/url] buy zithromax no prescription

  14. lisinopril cost canada [url=https://lisinopril.auction/#]Lisinopril 10 mg Tablet buy online[/url] cost for 20 mg lisinopril

  79. farmacia envГ­os internacionales [url=http://farmacia.best/#]farmacias baratas online envio gratis[/url] farmacias online seguras en espaГ±a

  86. sildenafilo 100mg sin receta [url=https://sildenafilo.store/#]comprar viagra contrareembolso 48 horas[/url] sildenafilo 100mg precio farmacia

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here